Pinaud quer "romper silêncio" da guerrilha do Araguaia

O novo presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, João Luiz Duboc Pinaud, aconselhou as pessoas que foram envolvidas com a Guerrilha do Araguaia, que aconteceu nos anos 70, nos estados do Pará e atual Tocantins, a "acabarem com o silêncio" e encaminharem os relatos, para efeitos de indenização, até o dia 28 de setembro, quando vence o prazo dado pela lei."Os mortos, os que foram heróis naquela luta, exigem isso e ninguém tem o direito de ofuscar, de apagar e de esquecer o que aconteceu", disse Pinaud. Ele lembrou que é preciso "virar esta página da nossa História mas com toda a transparência".Desde 1995, o governo já pagou 280 indenizações e negou 86 a familiares ou pessoas que foram prejudicadas pela ditadura militar. Em junho, houve um acréscimo na chamada "lei total", permitindo que, até agora, fossemapresentados mais 132 processos. Entre as mudanças na lei então os casos de suicídio ou de perseguidos no trabalho ouferidos em passeatas, ainda que não tenham sido presos. A indenização, no caso de mortos, pode ser repassada a parentes.No caso específico da Guerrilha do Araguaia, o presidente da Comissão dos Desaparecidos reforçou que poderá ter direito à indenização, cujo valor é decidido pela Comissão da Anistia, quem tenha participado "direta ou indiretamente e que tenha sofrido de qualquer forma, uma vez que muitos foram feridos, morreram ou desapareceram". Ele explicou que a pessoa ou parente deve apenas apresentar as informações "sem ficar preocupado se tem ou não direito à indenização". Lembrou que "muitas vezes uma informação que parece isolada é importantíssima para reconstruir um quadro de situação ocorrida".Pinaud também afirmou que espera a colaboração das ForçasArmadas, que contam com representante no grupo, assegurando que "esta questão não pode ficar nebulosa" e que as ForçasArmadas não devem ficar com o "estigma" pelo que aconteceu. E garantiu que interessa às Forças Armadas "a apuraçãorigorosa, transparente e cidadã desta questão".Mais da metade dos desaparecidos foram seqüestrados e mortos durante a Guerrilha do Araguaia e muitos dos corpos dos 69 guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil e de 17 camponeses até hoje não foram achados.Para apresentar informações e requerer indenização de acordo com a nova lei, que teve um "conceito legal mais amplo", segundo o presidente da Comissão, e cujo prazo final é no dia 28 de setembro próximo, não é preciso contratar advogado. Pinaud garantiu que "tudo deve ser tratado diretamente e sem intermediário". A informação pode ser apresentada por parente ou mesmo conhecido do desaparecido ou morto político. Independente dele ter sido ou não guerrilheiro ou participante de alguma associação ou grupo que na época era chamado de "subversivo". Basta entrar em contato com a Comissão.A Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos pertence à Secretaria Especial de Direitos Humanos daPresidência da República e funciona no quinto andar do Ministério da Justiça, em Brasília. Os telefones de contato da Comissão são (61)429-3484 e (61)3820-3579. Fax:(61)226-7710 e (61)-429-3464. Outras informações sobre o assunto podem ser acessadas em www.desaparecidospoliticos.org.br.

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