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Pimentel faz ataque a gestão financeira do PSDB

Governador diz que quadro em Minas 'não está fácil' e atribui isso à herança das gestões tucanas; auditoria deve ser concluída este mês

SUZANA INHESTA , CORRESPONDENTE , BELO HORIZONTE, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2015 | 02h05

O governador Fernando Pimentel (PT) afirmou ontem que a situação de Minas Gerais "não está fácil" e que, além de problemas financeiros, há empecilhos em termos de gestão que ele atribui à herança dos 12 anos do PSDB à frente do Estado. "Assumimos o governo mineiro há pouco mais de dois meses. O quadro não é de facilidade, de fato, mas não é só em questão financeira. O Estado tem problemas muito graves de gestão, que vamos tentar equacionar", disse, em pronunciamento na posse da nova diretoria da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa.

O relatório de gestão fiscal publicado no final de janeiro no Diário Oficial do Estado mostrou um déficit de R$ 2,16 bilhões. As contas, porém, serão detalhadas depois da auditoria pedida pelo novo governo mineiro, que deve ser divulgada no final do mês. A apuração é comandada pelo controlador-geral do Estado, Mário Spinelli, que ocupava cargo semelhante na Prefeitura de São Paulo, onde foi responsável por desmantelar o esquema da máfia dos fiscais. Spinelli foi convidado especialmente pelo governador para assumir a função.

"Tenho absolutamente certeza de que tudo isso, devidamente mostrado para o cidadão com transparência, com sinceridade, encontra compreensão da cidadania. O governante quando fala para o povo, tem que ser mais o sincero possível, tem que mostrar toda a realidade do Estado ou do município", disse Pimentel, que não quis falar com a imprensa após o evento.

Novas secretarias. Na noite de anteontem, a gestão Pimentel conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa de Minas de uma reforma administrativa no Estado. Após mais de cinco horas de discussão, os deputados aprovaram projeto de lei em que constam a criação de três secretarias (Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário e Recursos Humanos) e a separação das pastas de Turismo e Esporte, além do fechamento de escritórios de representação em São Paulo e no Rio de Janeiro e de órgãos com status de secretarias. Assim, as pastas estaduais passam de 17 para 21.

Em nota, o governo afirmou que o gasto com a criação das pastas será de cerca de R$ 1,2 milhão ao ano, mas R$ 660 mil já estão sendo economizados com a extinção dos órgãos com status de secretaria. O saldo negativo de R$ 585 mil será compensado pela extinção de cargos de recrutamento amplo, já que, por determinação de Pimentel, logo após tomar posse, secretarias e outros órgãos cortaram 20% das vagas destinadas a cargos comissionados.

Com a aprovação da reforma, o governo também ganhou tempo - de um prazo inicial de 1.º de abril para 31 de dezembro - para a substituição de cerca de 59 mil funcionários efetivados pela Lei Complementar 100 por concursados. Até lá, os servidores permanecem nos cargos, com direitos aos benefícios do INSS. A Lei 100, aprovada na administração anterior para efetivar milhares de servidores não concursados - a maioria da Educação - foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2014. Paralelamente, o governo elabora um cronograma de novos concursos e nomeações de concursados.

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