BELO HORIZONTE - O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), disse nesta quarta-feira, 20, que os Estados estudam propor ao governo federal um “exame” dos contratos para adequar “à realidade atual” as dívidas com a União. O petista evitou falar em renegociação dos débitos.
Pimentel recebeu os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Alagoas, Renan Filho (PMDB) no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A reunião durou cerca de três horas.
Pezão havia dito nesta terça-feira, 19, que alguns governadores querem redução dos juros e da amortização pagos mensalmente à União. O encontro de ontem na capital mineira foi preparatório para a reunião de governadores que vai acontecer no dia 1o de fevereiro, em Brasília.
“Não é bem uma renegociação de dívida. Nesse momento para o Brasil a ideia de renegociação de dívida pode não soar muito bem para os analistas financeiros. É um exame dos contratos de maneira que possam ser adequados à realidade atual”, afirmou Pimentel, se referindo à crise econômica pela qual passa o País.
Segundo o governador petista, os “Estados, na verdade, já pagaram as dívidas”. “Todos os contratos com os indicadores que foram adotados quando das negociações ainda no século passado, nós já pagamos mais de uma vez e, no entanto, ainda continuamos pagando. Essa readequação pode ser feita sem maiores prejuízos para o Orçamento da União”, disse Pimentel, sem, no entanto, adiantar exatamente a proposta que será levada pelos governadores.
No fim do ano passado o governo editou decreto presidencial que regulamenta a mudança dos indexadores das dívidas dos Estados e município. A alteração já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas não tinha sido regulamentada.
A regulamentação era uma das reivindicações apresentados por dez governadores ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em reunião dias antes. O projeto aprovado pelo Congresso fixava em 31 de janeiro deste ano a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas – que passarão a ser corridas pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.
Governadores têm enfrentado dificuldades para honrar os compromissos com o funcionalismo e Estados importantes como Minas e Rio Grande do Sul tiveram de parcelar o pagamento de salários dos servidores.
Depois da reunião desta quarta-feira, Pimentel foi o único governador a falar rapidamente com a imprensa. O petista disse ainda que os governadores estão “trocando experiências” sobre corte de custos. Conforme Pimentel, foram discutidas a redução de gastos para enfrentar a perda de receita por conta da recessão econômica. Entre as formas de corte estão fusão de órgãos e extinção de empresas estatais. Segundo o governador, medidas “sem prejuízo para o serviço público”.
Manifestação. Momentos antes do encontro com os governadores cerca de 200 manifestantes, conforme a Polícia Militar, protestaram contra o governador mineiro em frente ao Palácio da Liberdade. O grupo era formado por professores atingidos pela chamada Lei 100, que em 2007 efetivou cerca de 60 mil servidores. Em abril de 2015 o Supremo Tribunal Federal julgou a lei inconstitucional e todos os funcionários foram demitidos no final do ano. Representantes do governo e dos demitidos se encontraram e foi decidido que será realizado um estudo sobre a situação dos profissionais dispensados.
