Pimenta vai apurar denúncia das emissoras

O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, disse hoje que mandou apurar a denúncia de quatro grandes emissoras de televisão do País de que o regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), editado há duas semanas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), interfere nas operações de radiodifusão. Os grupos de TV Globo, Bandeirantes, SBT e Record alegam que o regulamento permite que outras empresas venham a oferecer serviço de radiodifusão, bastando para isso uma autorização da agência."Se a decisão da Anatel tiver a abrangência que as emissoras estão denunciando, vamos checar. Mandei apurar e, se houver esse alcance, a medida (SCM) não pode prosperar", disse Pimenta, após um almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.Questionado se já levou o problema à presidência da República, respondeu que o assunto é da alçada do Ministério e "há um rito administrativo que vai ser seguido". O ministro rebateu as críticas às mudanças na legislação de radiodifusão no País com o argumento que muitas das acusações têm sido de cunho pessoal. "O processo está em fase de consulta, quem não gostar do texto que apresente alternativas", afirmou. Segundo ele, o projeto de lei estará pronto 30 dias após a realização de um seminário internacional sobre o assunto, em Brasília, no início de setembro.

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