‘Picuinha’ afetaria um processo tão complexo?

Dimitri Dimoulis, professor de Direito Constitucional da Direito GV, analisa o 7º dia do julgamento do mensalão

Dimitri Dimoulis, professor da Direito GV

10 de agosto de 2012 | 22h30

O sétimo dia de julgamento trouxe um elemento surpreendente. O defensor dativo do réu Carlos Alberto Quaglia sustentou que, durante três anos, esse réu não teve advogado, sendo recente a nomeação de defensor público. Surpresa em dois sentidos. Primeiro, porque um processo tão cuidadosamente preparado parece ter tido uma falha grave. Segundo - e mais importante - porque essa falha pode comprometer o andamento do julgamento, gerando sua nulidade absoluta.

O tribunal decidiu que o problema será enfrentado mais tarde. Mas a alegação de nulidade gerou comoção, tendo tomado de imediato a palavra cinco ministros. Isso nos permite refletir sobre a natureza do processo. Supondo que houve um erro burocrático, devemos nos comover com isso? Justifica-se a nulidade para esse acusado e, eventualmente, para outros? Certamente, o réu em questão teve pouquíssima importância no caso e a eventual anulação não afetará os demais. Mas independentemente disso, a opinião pública que acompanha o processo protestará se uma "picuinha" vier a afetar um processo de crucial relevância política, cujo veredito é aguardado ansiosamente.

A visão de parte da opinião pública dá preferência ao conteúdo em detrimento da forma e desconfia do formato do processo penal que parece "favorecer" os réus com um infinito número de formalidades, de recursos e de "brechas". Também questiona se esse processo penal, garantista, complexo e cauteloso, é o caminho certo para obter respostas sobre conflitos e desvios políticos. Para o especialista do direito, porém, o direito do réu não é "picuinha". É a essência do Estado de direito, um imperativo de igualdade e respeito pelo direito de todos.

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