Picciani será relator da reforma tributária na CCJ

O deputado Leonardo Picciani(PMDB-RJ) será o relator da proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação do projeto. A informação é do presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe indicar o integrante da comissão responsável por elaborar o parecer concluindo se a proposta é ou não constitucional.Cunha justificou a escolha afirmando que Picciani, que o antecedeu na presidência da CCJ, já está relatando outra proposta de reforma tributária em tramitação na CCJ. A proposta de emenda constitucional de reforma tributária do governo foi entregue ao Congresso na quinta-feira passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.Cunha afirmou que a proposta é constitucional. "A comissão não pode admitir outras propostas de reforma tributária e não essa", afirmou Cunha. "O projeto está bom. Uma ou outra mudança deve ser discutida na comissão especial", acrescentou. O presidente da CCJ adiantou que, em conversas preliminares com representantes do DEM e do PSDB, foi informado de que os dois partidos de oposição não pretendem dificultar a votação da proposta na CCJ.Segundo ele, que assumiu a presidência da comissão na última quinta-feira, até o final de março a CCJ terá concluído a votação do projeto. Amanhã, Cunha pretende acertar com a comissão o calendário de tramitação da proposta, se haverá ou não audiências públicas e em quais dias elas deverão ser realizadas.

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