Picciani propõe mudança na reforma para beneficiar RJ

O relator da proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), negocia com o governo uma mudança no projeto para beneficiar o Rio de Janeiro. Em conversa ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Picciani pediu que os Estados produtores de petróleo fiquem com 2% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para acabar com a "guerra fiscal" entre os Estados, o projeto do governo prevê que o ICMS passará a ser recolhido no destino, ou seja, no local em que for comercializado o produto. Ao Estado de origem, caberá 2% do valor. No caso de petróleo e de energia elétrica, no entanto, permanece isenção já existente hoje."Essa é uma questão do Rio de Janeiro que sensibiliza o relator", disse Picciani, contando parte da conversa que teve com o ministro. O governo resiste em mudar as regras atuais. Picciani argumentou que o Rio é responsável pela produção de 85% do petróleo do País, mas o consumo é de 15%. A mudança na regra significaria muito mais dinheiro nos cofres do Estado. O deputado, no entanto, ainda não tem dados sobre o montante que o Estado arrecadaria. Uma eventual mudança beneficiaria também outros Estados produtores de petróleo como Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e São Paulo, com a descoberta da reserva de Tupi. "A nossa tese é a de que não pode haver discriminação. Precisa haver isonomia de tratamento", disse o deputado.Picciani se reuniu com Mantega depois de ter declarado, assim que foi formalmente escolhido relator da reforma, que poderia considerar inconstitucional em seu relatório qualquer ponto que tirasse a autonomia dos Estados, defendeu a "guerra fiscal" como "parte do jogo" em um País federativo e que analisaria com muito cuidado a unificação do ICMS para avaliar se a proposta estaria tirando a competência dos Estados em fazer sua legislação.Depois de uma análise mais detalhada do projeto do governo e de explicações do ministro Mantega, o relator entendeu que o texto está preservando a competência dos Estados no caso do ICMS. No entanto, o deputado manifestou, em conversa com deputados de seu partido, preocupação com outro ponto do projeto. Ele quer que a Câmara, e não apenas o Senado como prevê a proposta, participe da fixação da alíquota do ICMS.A CCJ ainda decidirá se haverá audiências públicas para discutir o projeto, mas Picciani adiantou que, por ele, não será necessário. O deputado prometeu entregar o seu parecer até final de março. A votação na CCJ é preliminar e analisa se o projeto é ou não constitucional. Na comissão especial, segunda etapa da tramitação, é onde são discutidas mudanças do conteúdo do projeto, antes de a proposta seguir para votação em dois turnos pelo plenário.

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