Projeto de Lei das desonerações deve ser apreciado nesta quarta, diz líder do PMDB

Expectativa do deputado Leonardo Pisciani é que a proposta comece a ser apreciada à noite e seja concluída nesta quinta 

RICARDO DELLA COLETTA, Estadão Conteúdo

24 de junho de 2015 | 12h25

Brasília - O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que a base aliada tentará votar ainda nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. A expectativa é que a análise comece à noite e seja concluída em sessão na quinta-feira, 25. Antes de entrar no debate da proposta que reonera as empresas que hoje recolhem no regime especial de tributação, os deputados precisarão votar a Medida Provisória 672, que estende até 2019 a política de reajuste do salário mínimo.

"É importante para o ajuste que essa medida (reoneração) seja definida o mais rapidamente possível", declarou o peemedebista, após participar de reunião com deputados e ministros no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer.

De acordo com Picciani, existe unidade entre os aliados para apoiar seu relatório, que prevê alíquotas diferenciadas para quatro setores econômicos - comunicação social, transportes, call centers e alimentos da cesta básica. Ele reconheceu, no entanto, que ainda existem "ruídos" na articulação política, mas isso, argumentou, não representará "empecilho" para a aprovação da matéria.

"A base defenderá a aprovação do texto integral. Encaminhamos um acordo para que a base não altere nenhum ponto do parecer apresentado", disse o peemedebista.

O acordo costurado terá como base uma parceria do PMDB com o PT. O líder da bancada petista, Sibá Machado (AC), disse que vai defender em reunião com seus correligionários que o partido apoie o texto de Picciani. "Foi pedido que as bancadas não apresentassem novos destaques para que a gente se encerre no proposto pelo relator", disse.

Apesar das declarações de Picciani e de Sibá, ainda há forte pressão entre os partidos políticos para promover modificações no parecer elaborado pelo peemedebista, o que pode gerar disputas em Plenário. "Percebi que vários parlamentares, vários partidos, têm as suas características e entendem que nas suas bases há setores importantes, que estão se manifestando legitimamente para que também entrem no rol das excepcionalizações", exemplificou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).


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