Picciani diz aguardar dados da Receita para concluir relatório da desoneração

Parecer do relator do projeto que revê cálculos de contribuição preocupa o governo; proposta é item do ajuste fiscal

Daniel Carvalho , O Estado de S. Paulo

21 de maio de 2015 | 13h06

Brasília - Líder do PMDB na Câmara e relator do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamento de alguns setores empresariais, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) afirmou que depende do envio de dados da Receita Federal para concluir seu parecer. O parlamentar disse nesta quinta-feira, 21, que a recomposição de receita ficará abaixo dos R$ 12 bilhões previstos pelo governo e que o texto só deve ser votado no dia 10 de junho.

A proposta enviada pelo governo sugere que as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita. As que recolhiam 1%, passarão a pagar 2,5%.

A questão da desoneração na folha de pagamento é um dos mais importantes itens do ajuste fiscal proposto pelo governo, que envolve ainda as medidas provisórias com alterações no acesso a direitos trabalhistas e previdenciário. No Congresso, as propostas têm encontrado resistência entre partidos da oposição e mesmo da base aliada.

Picciani queria adiar para 2016 o fim das desonerações. A justificativa era a de que empresas precisariam se adaptar. Já o Planalto tenta convencê-lo a manter o fim já para este ano.

Entre os dados que o deputado aguarda da Receita estão o custo da desoneração para cada setor produtivo, o número de empresas e a quantidade de postos de trabalho afetados com a revisão da política. "Nós vamos trabalhar dentro desses dados do governo com uma recomposição de receita grande, mas será um pouco menor que os R$ 12 bilhões demandados no projeto", afirmou Picciani.

O líder do PMDB afirmou ter identificado "com bastante preocupação" alguns setores que teriam prejuízos mais severos com o fim da desoneração: transporte urbano, comunicação social, call center e alguns produtos da cesta básica.

"Manter a cesta básica desonerada é absolutamente justo e impensável fazer o contrário. (Mas) Não estou incluindo todos os produtos da cesta básica na desoneração. Vou manter os que já estão na alíquota desonerada", disse o peemedebista.

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