André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

PHS pede ao STF anulação de decisão de Waldir Maranhão e seu afastamento da presidência da Câmara

Partido alega que anulação da decisão sobre o impeachment na Câmara só poderia ter sido feita após votação entre todos os deputados; peça também argumenta que situação de Maranhão é incompatível com a ordem constitucional por ser alvo de inquérito no STF

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2016 | 21h48

BRASÍLIA - O PHS ajuizou nesta segunda-feira, 9, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a revogação da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Casa que deram provimento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O partido também pede que o parlamentar seja afastado do cargo.

De acordo com a legenda, a anulação da decisão sobre o impeachment na Câmara só poderia ter sido feita após uma votação entre todos os deputados. Além disso, o PHS sustenta que o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) em que se baseou a decisão de Waldir não tem previsão no regimento interno e, por isso, não é legítimo.

Na peça, o partido também alega que a situação de Maranhão é incompatível com a ordem constitucional, assim como a do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com o documento, a permanência dele no cargo antes ocupado pelo peemedebista viola “preceitos fundamentais (...) caso o STF admita denúncia já formulada ou que venha a ser formulada nos inquéritos em tramitação” contra ele.

Apesar das argumentações, Maranhão ainda não foi denunciado em nenhum dos inquéritos pelos quais é investigado no Supremo. Ao mesmo tempo, Cunha não foi afastado porque se tornou réu, mas sim porque, além de supostamente usar a presidência da Câmara para se proteger de processos, estava na linha sucessória da presidência da República, cargo que não admite à autoridade que responda processo penal.

Maranhão, assim como Cunha, é alvo de inquérito no STF que apura seu envolvimento no esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. O nome do deputado do PP foi incluído na ação que investiga 39 pessoas, entre políticos e operadores do esquema, por formação de quadrilha.

As investigações contra o deputado são baseadas na delação premiada do doleiro Alberto Yousseff, que disse ao Ministério Público que Waldir fazia parte de um grupo menos influente do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil.

Além deste inquérito, o parlamentar é investigado em outras duas ações sobre seu envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e fraude previdenciária investigado pela Operação Miquéias.

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