Philip Morris critica ações de Estados nos EUA

A fabricante de cigarros Philip Morris rechaçou hoje o procedimento dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí, que movem ações na Justiça norte-americana pedindo reembolso dos gastos médicos com contribuintes doentes devido ao uso do tabaco. ?Nossa posição é clara e taxativa: não vamos fazer acordos?, disse o presidente da empresa no Brasil, Gilson Pontes.Segundo Ubiratan Mattos, do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que representa a Philip Morris no Brasil, os Estados não têm legitimidade para entrar com ações em tribunais de outros países. ?Só quem tem legitimidade para isso é a União?, garante. Ele acredita que mesmo a União perderia uma ação dessas nos Estados Unidos.A Philip Morris informou que advogados norte-americanos têm visitado Estados brasileiros oferecendo-se para entrar com ações nas cortes estaduais norte-americanas. Contudo, os contratos não seriam claros, seriam feitos sem licitação pública e imporiam o pagamento de honorários e custas processuais mesmo se o Estado desistisse da ação.?Quem vai pagar a conta, de alguns milhões de dólares, é o contribuinte brasileiro?, afirmou Mattos. Para ele, todos esses Estados que entraram com ação nos EUA estão fadados à derrota e que perderão dinheiro.O advogado da empresa nos Estados Unidos, Harold Arteaga, afirmou que poderiam ser evitados esses gastos. ?Gastamos milhões de dólares para nos defender e os Estados gastam milhões para entrar com as ações. Isso tudo poderia ser evitado?, disse.No Brasil, a Philip Morris enfrenta 13 ações individuais, de um total de 130 existentes contra todas as empresas de tabaco no País. Até agora, não perdeu nenhuma das 13. A empresa detém 14% do mercado nacional e faturou R$ 900 milhões no ano passado no Brasil, mas não deu lucro, segundo Pontes.

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