Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

PGR x STF: Perguntas e respostas sobre o inquérito das fake news

Desembargador e professor de processo penal Guilherme de Souza Nucci explica o ‘confronto’ entre Procuradoria e Supremo no caso do inquérito que apura notícias falsas e mensagens contra ministros

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2019 | 22h41

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) mediram forças nesta terça-feira, 16, por causa do inquérito aberto pela Corte com o pretexto de apurar fake news e divulgação de mensagens nas redes sociais que atentem contra a honra dos ministros (leia reportagem completa).  

O Desembargador e professor de processo penal Guilherme de Souza Nucci explica o caso nesta entrevista ao Estado.

1. É prerrogativa do STF abrir inquérito policial de ofício?

Todos os tribunais possuem, em regimento interno, a viabilidade de prender em flagrante quem cometer delito e iniciar investigação por crime cometido em suas dependências. O STF fez uso de um desses artigos de seu regimento. No entendimento do STF, tomando-se por base a plena comunicação por parte de dispositivos eletrônicos, crimes contra a honra dos ministros e do STF, além de ameaças, chegaram à Corte. Logo, atingiram o recinto do tribunal.

2.Isso pode ser feito sem passar pela Procuradoria?

O ideal seria agir, por meio da PGR, solicitando a abertura de inquérito e providências. Mas o regimento do STF permite que um dos ministros seja o instrutor desse inquérito, opção tomada pelo presidente do STF.

3.A Procuradoria pode, unilateralmente, arquivar o inquérito do Supremo?

O Ministério Público, pelo sistema do Brasil, não determina arquivamento de inquérito. Deve solicitar ao Judiciário. Se o juiz discordar, pode enviar os autos ao chefe do MP. Se o chefe do MP concordar com o arquivamento, mesmo assim não determina, mas insiste no arquivamento. Nessa hipótese, o juiz deve mandar arquivar.

4.O Supremo pode desconsiderar a decisão da PGR?

Sim. Estando a investigação na mais elevada Corte do País, não cabe à PGR promover o arquivamento. Não surte efeito algum, até porque nem se sabe ao certo qual a competência para apurar e processar os crimes eventualmente descobertos.

5.Quais os próximos passos?

O STF pode continuar investigando, mas não poderá propor ação penal contra ninguém. Terminando a investigação, pode até remeter partes para um Estado e partes para outro, ou seja, caindo em mãos do MP estadual.

Para Entender

Eleição da PGR: como funciona e é composta a lista tríplice?

Presidente não é obrigado a indicar alguém da lista, mas os últimos oito mandatos foram preenchidos por procuradores indicados pela votação da categoria. Entenda!

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.