PGR recomenda prisão domiciliar para Costa Neto

Em parecer encaminhado ao STF, procuradora Ela Wiecko leva em conta o fato de ele já ter cumprido um sexto da pena 

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

08 de novembro de 2014 | 13h23

Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda direito ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) de cumprir o restante da pena do processo do mensalão em casa. Costa Neto foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e está preso desde dezembro de 2013. Atualmente, ele está detido no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Distrito Federal, trabalha durante o dia e volta para dormir na cadeia à noite.

A defesa do ex-parlamentar pediu autorização ao Supremo ter direito a cumprir pena em regime domiciliar no dia 22 de outubro. Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo dão conta de que ele obteve direito a progressão de regime dois dias antes. Por ter trabalhado, ele teve descontados 155 dias de cumprimento de pena.

No parecer da procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, Costa Neto tem direito de ir para casa. Isso porque ele já cumpriu um sexto de pena no regime semiaberto, exigência para passar para o regime mais favorável. A conta inclui os 10 meses e 18 dias no semiaberto somado ao período trabalhado.

"Verifica-se, ainda, o atendimento ao requisito objetivo - bom comportamento carcerário - comprovado pelo Diretor do Centro de Progressão Penitenciária de Brasília no atestado comportamental (…) de 21/10/2014, bem assim a inexistência de outros dados que infirmem este indicativo certificado", afirmou Ela Wiecko, na manifestação enviada ao Supremo na quinta-feira.

Caberá agora ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão, decidir se concede a ele a progressão de regime. Até o momento, outros cinco condenados já obtiveram tal direito: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, o ex-deputado pelo extinto PL Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro também do PL Jacinto Lamas.

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