MARIÂNGELA GALLUCCI E MARCELO GODOY, Agência Estado
21 de outubro de 2011 | 20h12
O inquérito recebeu o número 3333. Orlando Silva e Agnelo Queiroz são identificados apenas com as iniciais, O.S e A.Q. De acordo com informações disponíveis no site do STF, a investigação vai apurar suspeitas de "crimes previstos na legislação extravagante" e "crimes de responsabilidade".
Com 146 folhas, o pedido de abertura de inquérito será analisado pela ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha, sorteada relatora do caso. Cármen Lúcia está no STF desde 2006, quando foi nomeada para o cargo pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria e o Supremo não divulgaram o inteiro teor da petição de Roberto Gurgel.
Se Orlando Silva deixar o Ministério, ele perderá o direito de ser investigado e julgado perante o STF. No Brasil, as apurações contra autoridades tramitam em tribunais e não na Justiça de 1ª. Instância, como ocorre com as pessoas comuns. Quando há suposto envolvimento de ministros de Estado, o STF é a Corte responsável pelos inquéritos.
Mas, no caso de Orlando Silva, mesmo com a saída da pasta o inquérito não deverá ir para a Justiça de 1ª. Instância. A investigação deverá ser transferida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque entre os investigados está Agnelo Queiroz, que é governador e, portanto, tem o direito de ser investigado perante o STJ.
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