BRASÍLIA - Em um tom de confronto contra a Procuradoria Geral da República, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), engrossou o coro entoado por integrantes do Palácio do Planalto e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em defesa da aprovação da PEC do Teto. A proposta deve ser colocada em votação no plenário da Câmara na manhã desta segunda-feira. A conclusão das discussões deve ocorrer apenas no dia seguinte, terça-feira (11).
Em nota divulgada na tarde deste sábado, 8, Moura afirma que a PGR não pode ser maior do que os esforços para se aprovar a PEC e ressalta que a votação da proposta não pode ser conduzida por "um comportamento corporativista e egoísta". O documento, distribuído pela assessoria de André Moura, também está acompanhado dos nomes dos principais líderes da base aliada do governo Temer.
"Toda a administração pública precisa unir-se em um esforço conjunto no intuito de recuperar nossa economia. Nenhum órgão deve fazer pressão no intuito de manter suas benesses. O objetivo da PEC 241 é limitar gastos", diz Moura em trecho da nota. "A PGR não deve ser maior do que todos os esforços de uma nação. Neste esforço nacional de recuperação não podem haver privilégios ou salvaguardas. Não é justo cobrar esforço de uns em detrimento de outros", emenda o líder em um outro momento do documento.
A reação do líder ocorreu após a PGR enviar ontem ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento da PEC do Teto, principal aposta do governo Temer para tentar equilibrar os gastos públicos.
"A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção", diz o texto da PGR.
O líder André Moura cobra, contudo, da PGR um "compromisso com o País" e considera que o posicionamento da instituição se choca com a autonomia do Legislativo.
"O controle constitucional, já realizado pelo órgão legislador competente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, deve ser respeitado como elemento essencial de legalidade de nosso processo legislativo. Questionar o parecer soberano de um órgão de nosso parlamento é enfraquecer nossa democracia. A PGR mostra-se em rota de colisão com o legislativo", escreve o líder.
Repercussão. O posicionamento da PGR também causou reação no Palácio do Planalto e junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
"A PEC cria o mesmo critério de limite de gastos para todos os Poderes e para o Ministério Público em igual proporção e dimensão de valor, não havendo qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos Poderes", diz nota publicada neste sábado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Já Maia argumenta que a PEC pretende corrigir o "desequilíbrio instaurado nas contas públicas" nos últimos anos, classifica a aprovação da matéria como "condição indispensável" para a retomada do crescimento sustentável da economia brasileira e destaca que a superação da crise só ocorrerá com "empenho e comprometimento de todos", incluindo Ministério Público Federal. "Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição", defende o presidente da Câmara.
