PGR emite novo parecer contrário a pedidos de Arruda

Procurador-Geral negou que governador cassado esteja recebendo tratamento indigno

estadão.com.br

23 de março de 2010 | 11h28

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Superior Tribunal De Justiça (STJ) nesta terça-feira, 23, um parecer no qual nega que o governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, esteja recebendo um "tratamento indigno" na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e afirmou que o pedido de se reunir com seus advogados a portas fechadas "não encontra amparo na legislação".

 

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"As fotos da sala especial que ele ocupa revelam que o ambiente é amplo, iluminado, ventilado, refrigerado, mobiliado e limpo. O requerente toma banho de sol duas vezes ao dia, faz caminhadas e recebe visitas. Os alimentos que ele ingere são trazidos de sua própria residência", afirma Gurgel no parecer.

 

O parecer lembra que, desde 12 de março, uma medida do ministro da Justiça, Paulo Barreto, determinou que a porta da sala onde se encontra Arruda fosse fechada durante a visita de seus advogados. Para Gurgel e Dodge, antes dessa decisão não estava sendo violado o caráter reservado da comunicação entre advogado e cliente, pois os agentes ficavam na sala ao lado e não acompanhavam a conversa. A porta aberta visava prevenir a comunicação do preso com o mundo exterior por meio de celular.

 

A defesa de Arruda alega que as condições da prisão onde o governador está detido estão causando um agravamento em seu quadro clínico. Na quinta-feira, 18, ele foi submetido a um cateterismo no Instituto de Cardiologia do Hospital das Forças Armadas, que identificou uma obstrução na artéria coronariana. Arruda também teve medicação aumentada para tratar um quadro de depressão que se agravou após a prisão.

 

O governador foi cassado na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária na última quinta-feira, após ter saído do DEM, em dezembro de 2009, sob ameaça de expulsão, devido à eclosão do escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como "Mensalão do DEM". A decisão do TRE, na ocasião, foi transmitida à Câmara Legislativa, que iniciou a discussão para a eleição indireta do novo governador.

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