Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

PGR é a favor de manter Geddel, Loures e Cunha na 1ª instância

Procurador-geral em exercício defende decisão de Fachin de desmembrar processo contra o 'quadrilhão do PMDB'

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2017 | 20h40

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do desmembramento da denúncia do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara, determinado pelo ministro Edson Fachin no início do mês. Para a PGR, os casos envolvendo os ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ), Rodrigo Rocha Loures (PR) e Henrique Alves, além do ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) devem permanecer na primeira instância — ao contrário do que pedem Geddel e Cunha em um recurso contra a decisão de Fachin. Eles são acusados de formar uma suposta organização criminosa na qual também foram denunciados o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

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A denúncia envolvendo Temer, Padilha e Moreira foi barrada pela Câmara, mas, segundo a PGR, o processo deve continuar porque a decisão dos deputados não se estende aos demais denunciados.

O recurso de Cunha e de Geddel — endossado pela defesa do presidente Michel Temer — será julgado pelo plenário do Supremo em data ainda não definida, conforme decisão do relator, Edson Fachin. Os dois peemedebistas que perderam o foro privilegiado questionam o envio do caso ao juiz Sérgio Moro afirmando que é impossível separar a denúncia de organização criminosa que inclui Temer. As defesas querem a paralisação do processo inteiro — inclusive no tocante a eles — até o fim do mandato do presidente.

“Esclareça-se que a remessa dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba – com relação aos não detentores de foro especial – não gera risco de decisões contraditórias. Ao contrário, tal medida obedece às regras de prevenção e garante mais celeridade na prestação da justiça”, afirmou o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia.

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Ele afirmou também que “o empecilho à persecução penal garantida ao chefe do Poder Executivo não se comunica aos eventuais co-autores, com relação aos quais, inclusive, continuam a correr normalmente os prazos prescricionais”. “O desmembramento do feito em relação aos peticionantes é medida que se impõe”, acrescentou.

A PGR pediu, também, mais tempo para análise de um outro pedido, feito pelos deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Altineu Cortês (PMDB-RJ) e André Moura (PSC-SE), que querem o arquivamento da investigação uma vez que não foram denunciados. No caso, a posição recomendada pela PGR é a abertura de um novo processo para a análise das provas dos inquéritos “para se for o caso, oferecer denúncia, continuar as investigações ou requerer o arquivamento”.

O procurador-geral em exercício se manifestou a favor da manutenção da perda do foro do ex-deputado federal Carlos Willian de Souza. Outro pedido foi a remessa dos autos relacionados a João Magalhães ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por estar ocupando o cargo de deputado estadual por Minas Gerais (PMDB).

A PGR também pediu a rejeição a recursos do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e dos executivos do Grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.

Joesley e Saud questionavam a parte da decisão que determinou a submissão das prisões preventivas decretadas contra eles pelo próprio Fachin à análise 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando que não há relação com os inquéritos nos quais foi feita a denúncia 4327/DF e 4483/DF.

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