PGR defende manutenção da prisão de Arruda em parecer

Governador do DF continua preso pela suposta tentativa de suborno a uma testemunha do Mensalão do DEM

estadao.com.br,

19 Fevereiro 2010 | 11h38

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), que foi preso na última quinta-feira, 11, por uma suposta tentativa de suborno a uma testemunha do inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga sua participação no suposto esquema de corrupção no Distrito Federal conhecido como "Mensalão do DEM".

 

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Segundo a vice-procuradora geral, Deborah Duprat, "há base empírica suficiente para afirmar que o governador agiu para alterar depoimento de testemunha, de modo a favorecê-lo no inquérito, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens".

 

Deborah Duprat também argumenta que houve "absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal", com o uso da estrutura administrativa para impedir a tramitação dos pedidos de impeachment de Arruda na Câmara Legislativa, com ameaça a servidores públicos comissionados para que participassem de manifestações em favor do governador, e o favorecimento de empresas pertencentes a deputados distritais com altas somas de dinheiro público para que atuassem contra o impeachment.

 

No pedido de habeas corpus, a defesa de Arruda argumenta que a prisão do governador não respeitou o princípio do contraditório e da ampla defesa porque não foi precedida por uma intimação. Deborah Duprat rebateu o argumento, afirmando que a prisão é preventiva, por isso não há necessidade de ouvir o governador e seus advogados.

 

A defesa ainda argumenta que é preciso autorização da Câmara Legislativa para que o governador seja preso, como prevê a Lei Orgânica do Distrito Federal. A vice-procuradora-geral alega que o Supremo já declarou a inconstitucionalidade desse ponto da Lei Orgânica.

 

Gravações mostram Antônio Bento da Silva entregando R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. O dinheiro seria uma tentativa de suborno para que Sombra prestasse depoimento favorável a Arruda na Polícia Federal.

 

O jornalista ainda teria recebido um bilhete de Arruda, entregue pelo deputado distrital Geraldo Naves (DEM). O secretário de comunicação do GDF, Wellington Moraes, também estaria envolvido nas negociações. Os três estão presos no Presídio da Papuda, em Brasília.

 

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, negou o habeas corpus a Arruda na semana passada. Agora, com base no parecer da PGR, os ministros do Supremo se reúnem em plenário para discutir o mérito da ação, em sessão que deverá ocorrer quinta-feira, 25.

 

Com informações da Agência Brasil

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