PGE recomenda aplicação de multas a Lula e Dilma

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou na manhã de hoje três pareceres ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favoráveis à aplicação de multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada durante as comemorações do Dia do Trabalho. Os pareceres recomendam o provimento de três representações impetradas pelo DEM que pedem a aplicação de multas a Lula. Em duas delas, o PGE também recomenda a punição à presidenciável do PT, Dilma Rousseff. O presidente já foi multado quatro vezes e a pré-candidata, duas.

GUSTAVO URIBE, Agência Estado

31 Maio 2010 | 17h23

Em uma das representações, o DEM refere-se ao pronunciamento oficial feito por Lula em comemoração ao Dia do Trabalhador, veiculado em cadeia de rádio e TV no dia 29 de abril. O partido argumenta na ação que o presidente valeu-se do espaço institucional para, "mais uma vez", fazer propaganda de Dilma de "maneira subliminar".

Na segunda representação, impetrada no dia 3, o DEM acusa Lula, Dilma, a Força Sindical e o presidente da instituição, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de terem feito propaganda antecipada nos eventos de comemoração do 1.º de Maio, quando o presidente participou de festas sindicais ao lado da pré-candidata petista. O partido também pedia a aplicação de multa à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o que não foi acolhido pela Procuradoria.

A PGE afirma no parecer que Dilma não deveria ter participado do evento, uma vez que a petista não ocupava na época "qualquer cargo no governo federal". "Não haveria razão para a sua presença no evento, a não ser para promover a sua candidatura", afirmou a Procuradoria. A instituição destaca ainda que o deputado Paulo Pereira da Silva teria deixado expresso, em discurso, o desejo de Dilma ser eleita presidente da República, o que "inequivocamente constitui propaganda eleitoral antecipada". Este processo está sendo analisado pelo ministro do TSE Joelson Dias.

Na terceira representação, o DEM argumenta que houve propaganda antecipada para promover Dilma também em evento do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC no dia 1.º de Maio. O partido pede a aplicação de multa a Lula, Dilma e ao sindicato. A PGE recomenda as punições a Dilma e a Lula.

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