PFL votará MP do setor elétrico, anuncia Inocêncio

O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), anunciou que seu partido decidiu comparecer, na próxima terça-feira, à votação da medida provisória que trata do setor elétrico. A votação desta MP já foi adiada por duas vezes porque o PFL estava dividido em relação ao assunto. Inocêncio pediu esclarecimentos ao governo para poder votar o projeto. O líder espera que até às 17h o relator da MP, deputado José Carlos Aleluia, apresente as respostas às perguntas que o partido tem feito sobre a utilização dos recursos previstos na MP para sanear o setor elétrico. Ao assegurar que seu partido irá votar a MP, Inocêncio adiantou que ainda não há definição se o relatório de Aleluia será aprovado integralmente. Ele admite a possibilidade de apresentar emendas ao projeto. Citou, como exemplo, a possibilidade de retirar do texto o dispositivo que institui a cobrança de um seguro na tarifa do consumidor para a utilização de energia emergencial para o qual o governo prevê uma emissão de títulos de R$ 16 bilhões. Inocêncio Oliveira explicou que defende a votação da MP a partir da próxima semana porque considera esta uma forma melhor para desobstruir a pauta da Câmara do que a instituição de uma medida provisória revogadora. "A medida provisória revogadora seria um atestado de incompetência do Congresso Nacional", afirmou. Para ele, o governo deve reduzir a emissão de medidas provisórias. Quer também que o Congresso Nacional faça uma triagem mais rigorosa da admissibilidade dessas medidas.

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