PFL vai propor aumento do mínimo de 25,5% em 2004

A bancada do PFL na Câmara apresentará mais de 300 emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2004, e uma delas vai prever um aumento real de 25,5% para o salário mínimo no próximo ano. O anúncio foi feito pelo líder do partido na Comissão Mista de Orçamento, deputado Pauderney Avelino (AM), um dos arquitetos da estratégia oposicionista."Estamos dando um auxílio para o presidente Lula cumprir sua promessa de dobrar o valor do salário mínimo até o final do seu governo", ironizou o pefelista. Segundo ele, como o aumento deste ano para R$ 240 representa um ganho real sobre a inflação de apenas 1,23%, serão necessários aumentos reais de 25,5% pelo próximos três anos para que o objetivo do governo seja atingido até 2006.Apesar de o presidente da República ter reafirmado recentemente o compromisso de duplicar o salário mínimo, a nova LDO não estabelece nenhuma meta para os próximos anos. Além disso, o texto do projeto sugere que o próprio Orçamento de 2004 também poderá não prever recursos, ficando na dependência de créditos suplementares.O grande obstáculo para o governo cumprir sua promessa são as contas da Previdência Social, afetadas diretamente pelos reajustes do salário mínimo, já que dois terços dos benefícios pagos pelo INSS estão hoje vinculados a ele. Pelos cálculos dos técnicos do Congresso, cada real de aumento do mínimo custa à União cerca de R$ 170 milhões por ano.Se fosse concedido um aumento real de 25,5%, por exemplo, as despesas da Previdência teriam um acréscimo de R$ 10 bilhões por ano. Mesmo que decidisse fazer esse sacrifício orçamentário, segundo os técnicos, o governo teria um outro obstáculo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que condiciona os aumentos acima da inflação à indicação de uma fonte custeio.

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