PFL recomenda manutenção de superávit na LDO

O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), reafirmou ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, a disposição de recomendar a sua bancada o voto favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem alterações que possam comprometer a meta de superávit fiscal de R$ 31,7 bilhões, estabelecida pelo governo para o Orçamento de 2002. Em reunião com deputados do PFL, Tavares defendeu a importância de manter a meta de superávit e ouviu muitas queixas com relação à liberação de emendas de parlamentares ao Orçamento deste ano.O deputado Mussa Demes (PFL-PI) apresentou um levantamento da liberação de emendas ao Orçamento, obtido no sistema de informações da administração financeira do governo (Siafi), que aponta distorções na distribuição dos recursos. Pelo levantamento, Estados desenvolvidos, como São Paulo e Rio Grande do Sul, estariam sendo privilegiados em detrimento de outros. Até 16 de junho, 30,27% dos recursos das emendas da bancada paulista (R$ 92,3 milhões) e 28,14% das emendas da bancada gaúcha (R$ 148,3 milhões) já haviam sido liberados, enquanto 12 Estados - Bahia, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Rio de Janeiro - ainda não haviam conseguido liberar nenhum centavo. "O PFL tem responsabilidade para reconhecer a importância do ajuste fiscal para o governo, mas nós também temos compromissos com nossas bases", afirmou Inocêncio após a reunião, cobrando do governo o reconhecimento pela fidelidade. Tavares gastou a maior parte do tempo tentando mostrar à bancada do PFL que seu Ministério não controla a liberação dos recursos, apenas disponibiliza aos demais Ministérios o montante que não está contingenciado. "Não acredito que esteja havendo discriminação, o que às vezes acontece é que alguns parlamentares e prefeitos são mais rápidos na apresentação dos projetos para a liberação dos recursos", disse o ministro.

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