PFL quer choque fiscal, Constituinte e privatizações

As diretrizes do programa de governo do PFL para a campanha presidencial de 2002 incluem um choque fiscal, com meta de um superávit de 5% em 2003, como pré-condição para o sucesso de outros compromissos do programa. Além de cortes nas despesas do governo e uma reforma administrativa, a proposta pede uma uma revisão constitucional e acena com a possibilidade de privatização da Petrobras, Furnas, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A informação é do economista Paulo Rabello de Castro, coordenador da elaboração do programa que já foi discutido com as principais lideranças do PFL, como o vice-presidente Marco Maciel, e com economistas ligados ou não ao partido, como Michal Gartenkraut, o principal assessor econômico de Roseana Sarney. "Nada pode estar a salvo de uma avaliação", afirmou Castro à Agência Estado. No documento com as diretrizes para o programa do PFL, intitulado "Compromisso com o crescimento real e a promoção social", o PFL assume a meta de superávit primário médio de 4% entre 2003 e 2006. Embora o Orçamento da União para o primeiro ano de governo do futuro presidente seja votado no final de 2002 pelo Congresso atual, Castro não acredita que isso seja um empecilho para se obter um superávit de 5% em 2003. A partir do segundo ano de governo, a meta de superávit seria menor, segundo ele, à medida que o programa parte do pressuposto que os juros também serão menores. Sobre a brecha para a privatização de empresas que até hoje são tidas como um "tabu", o documento prevê que "os ativos públicos serão avaliados e, se comprovadamente ociosos, serão desmobilizados em favor do setor privado nacional, principalmente por mecanismos de participação popular nas privatizações". Embora não estejam em curso avaliações sobre potenciais empresas a serem privatizadas, Castro disse que, no que depender dele, isso será feito no próximo ano para que o PFL, caso vença a eleição presidencial, possa anunciar privatizações logo no início do governo. "Não pode demorar mais de 30 dias para ser anunciado", afirmou Castro. "O importante é ter um conjunto articulado de medidas que causem um impacto imediato", emendou o economista. Choque A partir de um choque fiscal nos primeiros dias do novo governo, as diretrizes do programa de governo do PFL projetam que a taxa Selic caia para 15% em 2003. A expectativa é de que a taxa média de 2002 seja de 18%. A queda, segundo o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do documento, viria como conseqüência da determinação do governo de fazer um ajuste fiscal forte, que geraria um efeito positivo nas expectativas sobre o risco do País. Nos ano seguintes, o PFL espera uma queda anual de um ponto porcentual na taxa básica, até atingir 12% em 2006. Essa diretriz é fundamental para que a meta número um do programa do partido, que é de um crescimento médio de 5% do PIB entre 2003-2006, seja alcançada. No primeiro ano, a previsão do PFL é de um crescimento de 3%. Em 2004, a projeção é de 4%. No terceiro e no quarto anos, respectivamente, de 6% e 7%. Metas e câmbio Castro sustenta que a queda da Selic e um crescimento de 5% em 2002 são coerentes com a manutenção do regime de metas inflacionárias e do regime de câmbio flutuante. Ele admitiu, no entanto, que a projeção leva em conta o teto da meta, não o centro. A partir da meta de inflação de 3,5% para 2003 e de um comportamento da taxa de câmbio obviamente desconhecido (o documento projeta uma depreciação média anual de 1% para o câmbio real, deflacionado pelo IPC, entre 2003 e 2006), Castro ainda assim aposta na queda dos juros, em função da resposta do mercado à disposição do governo em atacar a despesa pública. "A deflagração de um círculo virtuoso de crescimento, mais empregos, mais renda, mais poupança interna, mais investimentos: portanto, mais crescimento e de mais empregos de novo, com menor dependência externa, exige, na partida de 2003, absoluta determinação política de completar a Grande Reforma já sugerida pelo PFL à coligação de partidos, em 1998, e apenas parcialmente implementada", afirma o documento. Distância do mercado No que depender do economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do documento com as diretrizes do programa de governo do PFL para a sucessão presidencial, um governo pefelista manteria uma boa distância do mercado financeiro. "O governo quer pouca conversa com o mercado", avisou. Segundo ele, ao invés de conversar com o mercado, o novo governo deverá agir, propondo medidas que gerem confiabilidade e respeitabilidade entre os investidores. A meta é reduzir a vulnerabilidade externa brasileira. Mais uma vez, o choque fiscal é, na opinião de Castro, o centro desse trabalho. Ao ser indagado sobre a possibilidade do PFL defender algum tipo de reestruturação da dívida interna, o economista respondeu: "Nada além do que um bom gestor faria". Ele explicou que se referia a um possível alongamento de vencimentos de títulos da dívida. Ao tratar da "Defesa Financeira do País", as diretrizes do programa de governo do PFL lançam a proposta de que o novo governo deva elevar a posição das reservas internacionais para cerca de US$ 70 bilhões. Em novembro, as reservas do País fecharam em US$ 37, 220 bilhões. Segundo Castro, esta meta traduziria "uma regra de bom senso", já que corresponderia a uma vez e meia o volume anual das importações brasileiras. Para dobrar o volume atual de reservas, ele não prevê, no entanto, nenhuma estratégia especial de captação. O aumento viria em conseqüência do aumento das exportações do País. Exportar 20% a mais Entre as diretrizes do programa, o PFL projeta um crescimento anual de 20% das exportações. "Não é uma meta irrealista", disse Castro. Para demonstrar que essa meta é viável, ele lembrou que as exportações brasileiras cresceram 25% ao ano durante o Milagre Econômico dos anos 70. Apesar dos quase trinta anos de distância, Castro sustentou que há um paralelo possível entre os dois momentos. A esperada recuperação da economia dos Estados Unidos, na opinião do economista, deve "florescer de forma mais substancial" apenas em 2003, o que poderá ajudar mais o primeiro ano do novo governo do que o último ano da administração de FHC. À medida que os dólares das exportações entrassem no mercado, Castro defende que o BC compre as divisas para elevar as reservas. Segundo ele, essa estratégia não teria impacto no preço da moeda norte-americana. A venda diária de US$ 50 milhões ao mercado é, na opinião dele, uma evidência que a taxa pode subir ou pode cair à revelia de uma disposição da autoridade monetária em contrário. Constituinte As diretrizes do programa de governo do PFL para a sucessão presidencial incluem a aprovação, em 2002, de poderes revisionais para o próximo Congresso Nacional, ou uma Constituinte exclusiva em 2003, para revisar o texto constitucional. "Sem a revisão da Constituição em 2003, fica mais difícil assumir o compromisso de um crescimento médio do PIB de 5% entre 2003 e 2006", afirmou Paulo Rabello de Castro. A decisão de revisar a Constituição em 2003, de modo temático e sistemático, de acordo com o economista, visaria a votação das chamadas reformas, como a tributária, a da previdência, a da legislação trabalhista e da ordem financeira. O PFL propõe que a revisão seja feita por um Congresso unicameral (Câmara e Senado juntos) e pelo voto da maioria simples (50% mais um ). Hoje, a aprovação de uma emenda constitucional exige o voto de maioria qualificada (dois terços), nas duas casas, e em dois turnos. "A idéia é dar velocidade ao processo de mudança", disse. Embora 2002 seja um ano eleitoral, com a polarização das forças políticas, Castro não acha que isso seja um empecilho para que o atual Congresso dê poderes constituintes ao novo Congresso. Tanto os partidos de direita quanto os de esquerda têm interesse, na opinião dele, em promover mudanças na Carta.