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PFL quer a fusão da CPMF com Imposto de Renda

O PFL vai defender a fusão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com o Imposto de Renda e a partilha de todas as contribuições sociais como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e Cide com os Estados e municípios. As emendas do partido para alterar a proposta da reforma tributária do governo pretendem transformar a contribuição sobre cheques em uma Antecipação de Transações Financeiras (ATF) que seria restituída pelo Imposto deRenda. O imposto sobre a renda, por sua vez, passaria a ter apenas duas alíquotas: de 20% e 0%. Hoje são três: 0%, 15% e 27,5%. Maior partido da oposição na Câmara e no Senado, o PFL vai, no entanto, apoiar a reforma tributária, embora pretenda incluir no texto a desoneração dos bens de capital além da desoneração das exportações como uma forma de levar a incidência do ICMS para a base do consumo. "O retorno para a sociedade estará na retomada da produção, já que essas medidas vão fazer o setor produtivo avançar", aposta o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC).Ele acredita que a redução dos números de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física de três para duas poderá permitir a ampliação do universo dos contribuintes. O raciocínio é que, com um alíquota de 20%, será mais econômico pagar o imposto do que fazer planejamento tributário para não pagar. Segundo a assessoria do partido, o número de contribuintes dobrou nos cinco anos posteriores à redução do número de alíquotas para três. Isso poderia repetir-se com a nova mudança. Bornhausen sustenta, ainda, que não haverá queda na arrecadação do governo federal com a partilha das contribuições sociais. As alíquotas das contribuições foram aumentadas durante o governo anterior para ampliar a arrecadação do governo federal, já que não são compartilhadas por Estados e municípios. Com elas o governo arrecadou em 2002, cerca de R$ 135 bilhões. Já o Imposto de Renda, seja da pessoa física ou jurídica, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por determinação constitucional, são repartidos com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com estes tributos, a receita chega à ordem de R$ 120 bilhões por ano.

Agencia Estado,

04 de julho de 2003 | 20h10

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