PFL propõe devolução do Conselho de Jornalismo ao Executivo

O Conselho Federal de Jornalismo não encontrou apoio na Câmara dos Deputados. O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), apresentou questão de ordem para que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), devolva a proposta ao Executivo, por ?ser inconstitucional?. João Paulo acolheu a questão de ordem. ?Vou apreciá-la com o cuidado que o tema exige.? O regimento interno permite que uma matéria flagrantemente inconstitucional seja devolvida.Aleluia foi muito duro. ?Trata-se de proposição autoritária, pior do que as ações que ocorreram no Estado Novo, mas compatível com o que foi praticado contra os meios de comunicação e à cultura em geral no regime stalinista, da União Soviética, e no regime ditatorial de Hitler, na Alemanha?. Ele avaliou que a proposta de criação do conselho ?tem o propósito de amordaçar a imprensa, por intermédio dos sindicatos manipulados pelo governo. Para o pefelista, a simples existência do projeto é uma ameaça aos meios de comunicação, aos jornalistas e ao Congresso. Ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PPS-RJ) tentou tirar a responsabilidade do governo pelo envio da proposta, mas não teve êxito. Afirmou que o projeto é ?inoportuno e inadequado?, mas atribuiu a sua autoria à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Foi corrigo por João Paulo: ?O projeto é do Executivo?. Miro ainda perguntou: ?De quem?? João Paulo respondeu: ?É do presidente da República?. Miro se calou. O deputado José Carlos Nonô (PFL-AL) aproveitou o debate e atacou: ?Se o pai é a Fenaj, o Executivo é a mãe do monstrengo?. Para ele, o projeto nada mais é do que a instituição da censura. O artigo primeiro do projeto de lei, por exemplo, diz que compete aos conselhos federal e regionais orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo, ?além de zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem assim pungnar pelo direito à livre informação plural e pelo aperfeiçoamento do jornalismo?.

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