PFL promete manter tramitação da CPMF

O PFL quer explicações sobre as denúncias de corrupção na privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), mas não vai alterar a tramitação no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2004. O partido, que escolherá, provavelmente nesta terça-feira, um senador pefelista para ser o relator da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pretende dar andamento normal à emenda, "de acordo com o regimento", segundo disse nesta segunda-feira o senador José Jorge (PFL-PE). "A denúncia não vai atrasar nem acelerar a CPMF", afirmou Jorge, vice-presidente da legenda.Ex-ministro das Minas e Energia, ele pertence à ala da sigla mais afinada com o governo e assume nesta terça-feira o comando sobre as discussões da CPMF, uma vez que o presidente nacional da agremiação, senador licenciado Jorge Bornhausen (SC), viajará para a Espanha.Embora espere um discurso do pré-candidato a presidente José Serra (PSDB) sobre o suposto envolvimento com as denúncias de pedidos de propina do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Ricardo Sérgio de Oliveira, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), negou que o partido estivesse comemorando a crise na candidatura tucana à Presidência. "Repilo qualquer possibilidade de o partido estar se regozijando com a desgraça de alguém." "As denúncias são questões político-partidárias eleitorais e não têm conexão com a questão da CPMF, que é assunto nacional."Agripino afirmou que o prazo da votação pode até ser menor do que os 45 dias calculados pelo presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). "Não sei porque esse prazo. Não há nada que impeça sua votação em dez ou 20 dias, depende do relator e das conversações sobre o texto", afirmou.A decisão de separar as denúncias da tramitação da CPMF, no entanto, não impedirá a legenda de apresentar emendas, o que pode atrasar a aprovação dois turnos da contribuição. O senador Francelino Pereira (PFL-MG) anunciou que a proposta de repartição da receita da CPMF com Estados e municípios. O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) também pretende alterar o texto, aprovado na Câmara, segundo informou o líder da sigla no Senado.A agremiação também não assume compromisso com a discussão sobre a extinção ou redução da noventena - o prazo mínimo de 90 dias entre a promulgação da CPMF e o início da cobrança nos bancos. A proposta defendida por governistas como o líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), e o vice-líder do governo na Casa, Romero Jucá (RR), é de que o prazo seja extinto ou reduzido, uma vez que a cobrança da CPMF estará em vigor até 17 de junho.Como é apenas uma prorrogação, não haveria necessidade de uma interrupção na cobrança. "Não há predisposição do partido a favor ou contra a extinção da noventena, mas vamos deixar que a proposta de alteração seja apresentada", disse Agripino.

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