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PFL pede ao TCU auditoria no BNDES e n Eletrobrás

Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, protocolou nesta segunda-feira no Tribunal de Contas da União (TCU) pedidos de auditorias no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Eletrobrás. Segundo ele, o partido detectou irregularidade no perdão de US$ 193 milhões concedido pelo banco na renegociação da dívida contraída pela multinacional AES. Já a Eletrobrás, teria infringido a lei ao se valer da publicidade para fazer promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?Como não compactuamos com o desperdício do dinheiro público, recorrermos ao órgãos responsável para que adote providências necessárias e impeça a repetição de fatos dessa natureza?, afirmou o senador, após ser recebido pelo presidente do TCU, ministro Valmir Campelo. Bornhausen disse que a representação contra o BNDES trata da renegociação da dívida da AES quando do não pagamento dos US$ 1,2 bilhão devidos pela empresa. ?Houve o perdão de US$ 193,7 milhões?, informou. Segundo ele, também é suspeito o fato de o banco aceitar tornar-se sócio da empresa Brasiliana Energia, cuja sede fica no paraíso fiscal das Ilhas Cayman. ?Apesar do montante negociado em ações no valor de US$ 601,7 milhões representar 53,85% do capital social dessa empresa, o BNDES não terá maioria nas ações ordinárias nem participação majoritária no Conselho de Administração da empresa?, criticou o senador. No caso da publicidade, o PFL pede ao TCU que adote providências contra a propaganda oficial identificada em um jornal de Minas Gerais, do dia 31 de março. De acordo com o senador, o anúncio pago pela Eletrobrás, estampava o seguinte enunciado: ?O luz para todos, programa do governo federal, chegou a Minas Gerais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dia 26 de março, em Itinga, Vale do Jequitinhonha, autorização para o início das obras?. Na representação, o partido lembra que o artigo 37 da Constituição que trata da publicidade oficial, veda expressamente a inclusão neste tipo de propaganda de ?nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos?.

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