PFL já tem pronta proposta de autonomia do Banco Central

O PFL já tem pronta a sua proposta de autonomia do Banco Central que prevê mandatos não coincidentes do presidente do banco com o do presidente da República. O projeto poderá tramitar na Câmara após a promulgação da proposta de emenda constitucional que altera o artigo 192, permitindo a flexibilização na regulamentação do Sistema Financeiro Nacional. A elaboração do texto foi coordenada pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) e prevê mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central. Segundo a proposta, os diretores continuarão a ser indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, mas a nomeação terá que ocorrer no primeiro bimestre do terceiro ano de mandato presidencial. Sua posse será no dia 1º de março do ano seguinte ao da nomeação. Haverá também critério de nomeação alternada dos diretores do banco. Uma regra de transição é prevista no projeto para o início dos mandatos não coincidentes. O presidente do BC que estiver no cargo na publicação da nova lei permanecerá no cargo até o último dia de fevereiro do segundo ano de mandato do primeiro Presidente da República eleito após o início da vigência da nova regra. O projeto elaborado por Maia prevê ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) será integrado pelo ministros da Fazenda e do Planejamento, além de sete membros nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. O CMN terá a competência de estabelecer a política monetária para um período de 18 meses, seis meses antes do final do período. Deverá também aprovar operação de crédito, câmbio ou referenciada em moeda estrangeira entre o BC e instituição financeira, "sempre que a exposição líquida da autarquia, nas operações da espécie, ultrapasse 0,2% do último Produto Interno Bruto disponível". As diretrizes e revisões da política econômica serão submetidas ao Congresso Nacional que poderá aprovar ou rejeitar sem alterações. Segundo o projeto, o BC "tem por objetivo fundamental defender a moeda nacional e buscar a estabilidade econômica". O banco deverá "formular e executar a política monetária, em conformidade com o CMN. O PFL mantém ainda a atribuição do BC para regular a constituição e fiscalização das instituições financeiras.

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