PFL garante votação da CPMF, diz Bornhausen

O presidente do PFL, senador licenciado Jorge Bornhausen (SC), afirmou, nesta segunda-feira, em entrevista coletiva, que o partido garante a conclusão da votação da proposta de emenda constitucional que prorroga, na Câmara, a vigência da CPMF. "Isso já está decidido, e, no Senado, vamos examinar as emendas que venham a ser apresentadas para aprimorar o texto", disse Bornhausen, deixando claro que a estratégia do PFL de obstruir a pauta na sessão de amanhã não significa mudança de posição em relação à PEC da CPMF, que só poderá ser apreciada depois que o plenário da Câmara destrancar a pauta, hoje emperrada pelo vencimento do prazo de votação de 21 medidas provisórias. Entre elas, estão a que reajusta tarifas do setor elétrico para compensar perdas das empresas com o racionamento e MP que corrige a tabela do Imposto de Renda e reajusta para autônomos a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Bornhausen disse também que a obstrução que o PFL decidiu fazer amanhã como resposta à decisão da Polícia Federal de intimar a ex-governadora maranhense e pré-candidata pefelista à Presidência da República não impedirá o governo de votar amanhã a medida provisória que trata do setor elétrico. "Nós temos 97 deputados em um total de 513 e 18 senadores em 81. O governo tem maioria absoluta e não depende do PFL. A Câmara tem número, independemente da posição do PFL, para votar amanhã", declarou ele. A uma indagação sobre o fato de ser do PFL o relator dessa MP - deputado José Carlos Aleluia (BA), que adiantou que não apresentará amanhã o seu relatório -, Bornhausen afirmou: "Neste caso, o presidente da Câmara pode nomear um relator ´ad hoc´ ". Bornhausen acrescentou que a decisão de antecipar para quarta-feira a reunião da Executiva Nacional do PFL, que normalmente ocorre às quintas-feiras, explica-se pela necessidade de se resolver com rapidez o problema. A quarta-feira é o dia em que se concentram as votações na Câmara dos Deputados. "O fato é grave (intimação de Roseana), e não poderíamos retardar uma decisão", disse Bornahusen. Ele observou que, habitualmente, a Câmara não faz votações às terças-feiras e disse que isso não é culpa do PFL. Se os pefelistas, na reunião de quarta-feira, decidirem retirarar a obstrução, ainda haverá tempo para a votação da MP nesta semana. Bornhausen informou, na reunião do partido, não apresentará propostas sobre a questão, limitando-se a apresentar um relato sobre os acontecimentos ocorridos em São Luiz no domingo, a PF intimou Roseana. Campanha Para Bornhausen, a intimação da ex-governadora Roseana Sarney pela Polícia Federal é uma ação destianda a atrasar a campanha dela à Presidência da República. Ele disse que Roseana terá que adiar a intalação de seu comitê eleitoral em Brasília, prevista para o próximo dia 16. No dia 17, a ex-governadora precisará estar em São Luís (MA) para prestar depoimento à PF. "(A intimação) foi para atrapalhar o início da campanha, e ela (Roseana) será obrigada a adiar a instalação do comitê", disse o senador. Ele reafirmou sua opinião de que a intimação da pré-candidata do PFL foi uma "ação violenta e arbitrária da Polícia Federal para prejudicar a candidatura". E acre scentou: "Queremos o exercício pleno da democracia, com liberdade e respeito às nossas opiniões. Ela (Roseana) não é nenhuma foragida", declarou, ressaltando que desconhece, por exemplo, que o governador de Mato Grosso, também acusado no mesmo inquérito sobre supostos desvios de recursos destinados ao projeto Usimar, tenha sido intimado pela Polícia Federal no domingo. "Pelo que sei, isso só ocorreu com Roseana", disse Bornhausen.