PFL e PSDB querem suprimir pontos da reforma tributária

O PFL e o PSDB vão defender a supressão dos principais pontos da reforma tributária proposta pelo governo. Os deputados José Roberto Arruda (PFL-DF) anunciou, em nome da bancada do partido, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que vai apresentar um destaque de votação em separado para retirar do texto a unificação do ICMS por lei federal. Arruda defende que sejam mantidas as 27 legislações estaduais do ICMS, em respeito à autonomia dos Estados. Outro destaque de votação em separado do PFL pretende suprimir a instituição do órgão colegiado que prevê a participação de representantes de todos os estados, para tomar decisões relativas ao novo ICMS, proposto na reforma tributária. Segundo Arruda, esse órgão colegiado, na prática, estaria substituindo o Senado e, portanto, tomando para si uma atribuição já definida na Constituição para o Congresso Nacional. O deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB) vai apresentar dois destaques de votação em separado para retirar do parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) as duas emendas apresentadas pelo relator ao texto original da reforma. Inaldo é contra a definição de uma maioria mínima de 3/5 para as decisões do órgão colegiado, proposto no texto. Segundo ele, a emenda de Serraglio estaria tratando do mérito da proposta, e não da sua constitucionalidade. Inaldo considera também inconstitucional a emenda de Serraglio determinando que a transferência do Imposto Territorial Rural (ITR) para os Estados terá que ser formalizada por uma lei estadual.

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