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PFL e oposição rejeitam fim da noventena da CPMF

O PFL e a oposição reagiram com veemência à proposta do governo de que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre imediatamente em vigor depois de sua aprovação, sem necessidade de um intervalo de 90 dias, como é hoje.O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), já avisou que a medida não será aceita pelo partido. O PT e o PSB também consideraram a proposta um casuísmo do Palácio do Planalto. "O princípio da anterioridade é consagrado historicamente, e essa proposta é casuística", disse o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP)."É uma grande bobagem do governo querer fazer isso para justificar o seu erro de não ter comando aqui na Câmara e não conseguir trazer os deputados para o plenário", afirmou o líder do PT, deputado João Paulo Cunha (SP). "Essa proposta do governo é inconstitucional", completou o líder do PSB na Câmara, José Antonio Almeida (MA).Líder da maior bancada da Câmara, Inocêncio Oliveira disse que a proposta do governo abre um precedente grave ao acabar com o prazo de 90 dias para a CPMF entrar em vigor. "Vou consultar a bancada, mas acho muito difícil que o fim da noventena seja aceito", afirmou. "Essa proposta não passa de oportunismo do governo", reagiu o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ).O governo decidiu fazer uma ofensiva para evitar os prejuízos com o atraso na aprovação da emenda constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2004 a CPMF. Para limpar a pauta da Câmara, que será obstruída por 22 medidas provisórias a partir da próxima segunda-feira, o governo ajudará a derrubar as consideradas menos relevantes.E estuda mecanismos jurídicos para que a CPMF entre em vigor imediatamente depois de sua aprovação, sem a necessidade de um intervalo de 90 dias, como é hoje. A CPMF só poderá ser votada depois que todas as medidas provisórias forem apreciadas pelos deputados.Os líderes governistas pretendem centrar seus esforços na aprovação da medida provisória mais polêmica da pauta: a que cria o seguro apagão e aumenta as tarifas dos consumidores residenciais em até 2,9%. "Na melhor das hipóteses vamos conseguir limpar a pauta de votações das medidas provisórias em três semanas", afirmou nesta quarta o secretário-geral da Presidência, ministro Arthur Vírgilio Neto.Ele deixa o cargo daqui a uma semana e volta para a Câmara, onde reassumirá a liderança do governo no Congresso com a missão de conseguir aprovar rapidamente a CPMF. O governo estuda incluir na emenda da CPMF um artigo que permita sua entrada em vigor automaticamente.Se for viável juridicamente, essa alteração será feita no Senado. Pela legislação, a contribuição só pode entrar em vigor 90 dias após sua aprovação. E como a atual CPMF termina no dia 17 de junho, a prorrogação do tributo teria que ter sido aprovada até o último dia 18 de março. E pelos cálculos do governo, o atraso na votação da emenda trará um prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões com a queda de arrecadação.

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