PFL domina Assembléia baiana e oposição vai à Justiça

Os 25 deputados oposicionistas da Assembléia Legislativa da Bahia deram entrada hoje no Tribunal de Justiça do Estado com um pedido de mandado de segurança para que seus projetos possam tramitar na Casa. Nas últimas legislaturas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, controlada pelo PFL, vem engavetando todos as matérias de iniciativa dos parlamentares. A "gaveta" já acumula 584 projetos. Como não passa pela CCJ, nunca chegam a discussão e votação no plenário. A ação assinada pelos advogados Paulo Pontes e Cláudia Neves pede que o presidente da CCJ seja obrigado a nomear um relator assim que um projeto der entrada na comissão, como prevê a Constituição Estadual e as normas do Legislativo. Como isso vem não ocorrendo, a matéria é abortada de cara, pois para seguir seu caminho normal precisaria de parecer do relator e de ser votada na CCJ (fase de instrução) onde se examina se a matéria e legal ou inconstitucional. O PFL tem maioria na CCJ (cinco votos contra três) e também no plenário (38 deputados governistas contra 25 oposicionistas), o que é uma garantia de rejeição de qualquer matéria que contrarie o seu interesse. "Nós não estamos lutando para que nossos projetos sejam aprovados, queremos apenas que ele possa ter a tramitação normal de toda Casa Legislativa", disse o líder do bloco de oposição Álvaro Gomes (PC do B), reclamando que a Assembléia da Bahia é a única no Brasil com essa característica de submissão.