PFL diz que decisão do STF consolida e reafirma democracia

O líder do Partido Democratas (DEM, antigo PFL) na Câmara, Onix Lorenzoni, afirmou que a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a instalação da CPI do Apagão Aéreo mostra que "a democracia brasileira se consolida e se reafirma". Lorenzoni, um dos autores do mandado de segurança ao STF pedindo a criação da CPI, disse que irá conversar com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), para que ele se apresse a instalar a CPI. "Não resta dúvida que a CPI vai sacudir a inércia do governo e a mudança no setor aéreo irá aparecer rapidamente", disse o líder.Já o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB), afirmou que a decisão do Legislativo de engavetar a CPI do Apagão Aéreo foi "atropelada" pela liminar emitida do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Lamento que uma decisão do Legislativo votada duas vezes no plenário, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esteja sendo contestada por um ministro do Supremo. Com um voto só (de Celso de Mello), a decisão (da Câmara) passa a valer menos", disse.Múcio conversou sobre a decisão de Celso de Mello com os ministros Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) e com os líderes partidários. "Todos estão com um sentimento de frustração", disse Múcio, fazendo uma ressalva: "Mas decisão da Justiça é para se cumprir." O líder da minoria na Câmara, Júlio Redecker (PSDB), comemorou a decisão do STF. "Estou feliz. Mas a Câmara, mais uma vez, perde com esse episódio, porque foi necessária a decisão do Supremo, e isso põe em cheque a credibilidade da própria Casa."Redecker disse esperar que a oposição fique com a presidência ou a relatoria da futura CPI. "Mas o governo já demonstrou que quer abafar a CPI, e acho que vai fazer de tudo para que isso aconteça´, afirmou o líder. Ele previu que o governo acabará fazendo uso de sua maioria na Casa para assumir o comando total da CPI. DecisãoO ministro Celso de Mello determinou que a Câmara desarquive o pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo, que tem por objetivo investigar a crise nos aeroportos. No entanto, o ministro decidiu que a CPI somente vai poder funcionar quando o plenário do STF julgar a questão. Segundo ele, a CPI não pode funcionar de forma provisória apenas com base na sua decisão em caráter liminar. Ele informou que o mérito da ação deve ser julgado no final de abril ou no começo de maio.

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