PFL decide votar contra 2 propostas enviadas pelo governo

O PFL radicalizou de vez e fechou questão contra duas propostas enviadas pelo governo ao Congresso. A primeira delas é o aumento das contribuições pagas pelas empresas prestadoras de serviços, previsto na medida provisória que reajusta em 17,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O partido votará apenas a favor da correção da tabela, mas contra a compensação imaginada para compensar a queda de receitas que será provocada pela mudança.A legenda também decidiu mudar a medida provisória que, para reduzir as perdas das distribuidoras com o racionamento, aumenta o preço da energia elétrica. O consumidor isento deverá passar dos atuais 30 kWh para 120 kWh a 240 kWh, dependendo da região, disse o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da MP.Além disso, a cúpula do PFL ameaça expulsar quem votar contra a orientação partidária - punição que, consumada, impedirá o parlamentar de concorrer a qualquer cargo eletivo na eleição de outubro. A decisão, tomada ontem pela executiva nacional do partido, vale enquanto durar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. "O PFL é um partido independente e vai mostrar isso", disse o presidente nacional da legenda, senador licenciado Jorge Bornhausen (SC).A radicalização do PFL chegou a tal ponto que, a partir de agora, toda medida provisória e toda proposta de emenda constitucional ou de projeto de lei que nascer no Executivo será examinada antes pela direção nacional, que fechará questão contra a sua aprovação, caso não a considere relevante para o País. "A punição para o que desobedecer a orientação partidária pode ser a advertência, a suspensão ou a expulsão", disse Bornhausen. Por trás da decisão do PFL está também uma reação à aliança entre o PSDB e o PMDB para a formação de uma chapa presidencial. O PFL teme ser isolado.A decisão é tão drástica que hoje só dois partidos a adotam: o PT e o PDT. Na própria direção pefelista há os que consideram a medida radical demais. Mas, apesar de acharem que é muito pesada, entendem que pode manter a unidade partidária. "Com isso, estamos dando um alívio para deputados e senadores muito próximos do governo, que ficam constrangidos em votar contra projetos que normalmente apoiariam", afirmou o deputado José Carlos Aleluia, secretário-geral do partido. Assim, o parlamentar pode dizer que foi obrigado a seguir a orientação partidária.O governador do Piauí, Hugo Napoleão, participou da reunião do PFL realizada nesta quinta-feira. Para ele, trata-se de uma questão de sobrevivência partidária, porque ninguém desconhece que o assédio do governo sobre deputados e senadores do PFL será grande. Amarrados na decisão da cúpula, os parlamentares poderão resistir às tentativas de cooptação com argumentos de que correm o risco de ser expulsos por desobediência.Bornhausen disse que não vê na medida um risco para a existência do PFL. Acha que todos obedecerão. A história de outros partidos mostra que a situação é um pouco diferente. Em 1994 o PDT elegeu 34 deputados. E os proibiu de votar a favor das emendas constitucionais que reformaram o capítulo da ordem econômica da Constituição. Alguns começaram a desobedecer, porque consideravam as medidas importantes. Foram todos expulsos, sumariamente. O PDT acabou reduzido a uma bancada de cerca de 20 deputados. O PFL decidiu também convocar ao Congresso - não está certo se na Câmara ou no Senado - o ministro da Saúde, Barjas Negri. Ele terá de explicar por que o Ministério da Saúde gastou mais de R$ 1,8 milhão para contratar, sem licitação, uma empresa encarregada de fazer varreduras atrás de grampos nos telefones do órgão. Para Bornhausen, nada justifica a dispensa da licitação, pois o senador Romeu Tuma (PFL-SP) informou que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) têm condições técnicas para fazer o mesmo trabalho.Bornhausen atacou ainda as justificativas do diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro, para a ação da PF no cumprimento do mandado de busca e apreensão na Lunus, empresa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que vem sendo investigada por suposta participação nas fraudes da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Segundo ele, as explicações de Agílio, que na quarta-feira depôs no Senado, foram "absolutamente insatisfatórias". "Ele disse que soube da ação pelo presidente da República. Deveria ser demitido, porque é incompetente", disse o presidente do PFL.Quanto à candidatura do partido à Presidência, Bornhausen disse que no dia 25 Roseana Sarney comparecerá em Salvador à entrega do Prêmio Luís Eduardo Magalhães e, certamente, reafirmará a sua disposição de disputar a Presidência da República. Ele acredita que Roseana vai se recuperar, "apesar do massacre que sofreu".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.