PFL cobrará multa de ´infiéis´ que deixarem o partido

Os infiéis do PFL terão de pagar para trocar de legenda e ceder às facilidades ofertadas por partidos governistas. Calejado pela deserção de 19 deputados federais, que fizeram minguar a bancada eleita em 2002 de 84 para 65 parlamentares, a direção nacional do PFL decidiu se prevenir contra a cooptação do governo, no cenário da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma determinação inédita, o novo estatuto, aprovado no Congresso de Refundação do partido em 2005, determina a cobrança de multa aos infiéis que abandonarem a legenda. A executiva nacional fixou a pena em valor equivalente a quatro vezes o salário do parlamentar.O dispositivo do código de conduta pefelista é o parágrafo único do artigo 100, que diz o seguinte: "O filiado que, eleito pela legenda do PFL, vier a se desligar do partido durante o exercício do mandato, cometerá ato de infidelidade partidária e ficará sujeito ao pagamento de multa em valor que será fixado mediante resolução da comissão executiva nacional", diz o documento.Passar o pires"Vou ter que passar o pires para comer nos próximos quatro meses. Não tenho esse dinheiro todo para pagar ao partido", assombrou-se a deputada Jusmari Oliveira (BA), que recebeu um ofício da direção nacional pefelista ontem à tarde, cobrando-lhe exatos R$ 51.388,00 pela desfiliação comunicada ao partido na véspera. "E tem isto no estatuto?", indagou para emendar em seguida: "Confesso que não li esta parte". A notificação extra-judicial baseia-se no artigo 7º do estatuto, que só permite a filiação de eleitores que aceitarem o programa e o estatuto partidários. A senadora Roseana Sarney (MA), que trocou o PFL pelo PMDB no final do ano passado, escapou da multa porque seu mandato foi conquistado em 2002, quando a penalidade não existia. No seu caso, o entendimento é o de que a lei não pode retroceder para prejudicá-la.

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