PFL apresentará 3 emendas à proposta de reforma tributária

A bancada do PFL na Câmara irá apresentar até amanhã três emendas à proposta de reforma tributária do governo, informou à Agência Estado o presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen (SC). A primeira emenda prevê a transformação da CPMF em ATF (Antecipação sobre Transações Financeiras). Segundo Bornhausen, a ATF teria a mesma sistemática de cobrança da CPMF. A diferença, explicou o senador, é que o contribuinte terá a possibilidade de abater no seu Imposto de Renda o valor pago com a ATF, o que não ocorre hoje com a CPMF.A segunda emenda estabelece que a arrecadação de todas as contribuições, que hoje é exclusiva da União, passe a ser repartida com os Estados e municípios. O PFL quer ainda, conforme o senador, estabelecer na Constituição o limite para a carga tributária máxima do País em 35% do PIB. Segundo Bornhausen, uma lei complementar deverá determinar que o governo fique obrigado a reduzir alíquotas de alguns impostos caso a carga tributária ultrapasse esse teto.O presidente do PFL informou que está analisando o texto das três emendas para autorizar a bancada a apresentá-las à Comissão Especial da Reforma Tributária. Jorge Bornhausen disse ainda que a tendência do partido é votar contra a taxação dos inativos. "O governo não terá facilidade para aprovar esta mudança", afirmou.

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