Sete indícios de lavagem de dinheiro apontados em relatório pela Polícia Federal levaram o juiz Fausto De Sanctis a decretar o sequestro do complexo agropecuário do banqueiro Daniel Dantas - 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado. Essas evidências, para o magistrado, dão suporte ao confisco.
No relatório final da Operação Satiagraha, a PF sustenta ter identificado "situações irregulares ou suspeitas" nas atividades de Dantas no campo - como "o fato de um funcionário das fazendas enviar ao Opportunity faturas do governo do Pará relativas à compra de madeira e gado". Outro indício é "a indicação de que o pagamento das despesas das fazendas seria feito uma parte ‘por dentro’, devidamente contabilizada, e outra sem a emissão de nota fiscal".
A fazenda Santa Bárbara controla, por meio da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, todas as propriedades. O relatório informa que a Caravelas Participações, "que tem capital social integralizado no valor de R$ 10 mil, repassou à Santa Bárbara, no período de 14 de agosto de 2001 a 29 de novembro de 2002, o montante de R$ 3. 427.958, 13".
A PF apurou que a Santa Bárbara é controlada pela Caravelas, que detém 90,67% da participação societária. Segundo o relatório, a Caravelas "é de propriedade" de Eduardo Penido Monteiro (30%), Maria Amália Coutrim (30%) e Verônica Dantas (40%), irmã do banqueiro do Opportunity. "A Santa Bárbara é sociedade anônima fechada e seus diretores são Carlos Rodenburg, Verônica Dantas e Rodrigo Otávio de Paula."
A PF constatou que a Alcobaça Consultoria e Participações tem participação societária na Santa Bárbara Xinguara. "A Alcobaça é de propriedade de Daniel Dantas, que detém 99,99%, e Verônica Dantas, com 0,01%, sendo esta última responsável pela empresa." O relatório informa que a Araucária Participações possui participação na Santa Bárbara.
A PF cita como indícios de lavagem a ocorrência de registro dos funcionários, tanto pela Santa Bárbara quanto pela Alcobaça, e a existência de "diversas conversas" entre pessoas do Opportunity e funcionários das fazendas com objetivo de conciliar Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (Afacs). O relatório do delegado Ricardo Saadi, que conduziu a Satiagraha, destaca que documentos apreendidos identificaram diversos pagamentos, a maior parte em cheques, diretamente para pessoas físicas e jurídicas, efetuados pela Alcobaça no período de 7 de outubro de 2005 a 28 de setembro de 2007, a título de Afac à Agropecuária Santa Bárbara, totalizando R$ 128. 316. 840, 86.
A PF apurou "compra de diversos bens com indicativo de que foram colocados em nome de terceiros". O relatório destaca que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras identificou "pessoas que negociavam direta ou indiretamente com as fazendas e que foram objeto de comunicação sobre operações suspeitas".
"Os recursos partiam de empresas do grupo ou de membros da organização criminosa e chegavam à Santa Bárbara através de contratos de mútuo e de Afacs", diz o relatório. A PF lista como indício de lavagem o fato de "a Santa Bárbara pagar serviços para a Noroeste Consultoria, de Rodenburg".
A Santa Bárbara informou, em nota, que "age e sempre agiu em conformidade absoluta com as disposições legais que regem a prática de suas atividades". Segundo a empresa, "todas as suas operações, aquisições de terra e compra e venda de gado estão rigorosamente documentadas, contabilizadas e declaradas aos órgãos públicos responsáveis". A Santa Bárbara sustenta que a comercialização de seu rebanho é integralmente acompanhada da correspondente nota fiscal e Guia de Trânsito Animal (GTA).
A advogada Dora Cavalcanti disse que hoje ingressará com "medidas judiciais cabíveis" para tentar suspender o sequestro. "Daniel Dantas não faz parte da composição da agropecuária", anotou ela.
O secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Trindade, esclareceu que "a gestão atual nunca comprou gado nem madeira de qualquer empresa, considerando que o Estado não compra esse tipo de mercadoria".
