A ocorrência de atos secretos do Senado virou caso de polícia. O Ministério Público Federal (MPF) determinou à Polícia Federal, na noite desta terça-feira, 7, a abertura de inquérito para investigar os crimes cometidos na prática de esconder decisões administrativas do Senado, nos últimos 15 anos.
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O episódio dos atos secretos foi revelado pelo Estado de S.Paulo no dia 10 de junho. O MPF já havia instaurado um inquérito, mas no âmbito cível, para apurar eventuais atos de improbidade administrativa. Agora, a Polícia Federal vai apurar as práticas de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e prevaricação. Na prática, os servidores envolvidos poderão até ser presos, dependendo dos rumos da investigação.
A decisão dos procuradores complica ainda mais a vida dos ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Ambos já sofrem um processo administrativo, desde segunda-feira, que poderá resultar na expulsão deles do serviço público. Agaciel era diretor-geral, enquanto Zoghbi comandava o setor de Recursos Humanos no período de edição dos atos secretos.
O MPF baseou-se no relatório final da sindicância que investigou as responsabilidades pela prática de não publicar decisões administrativas. Uma investigação interna no Senado detectou 663 atos secretos. Nas próximas semanas, a procuradora Anna Carolina Resende, que conduz a investigação na área cível, deve entrar com uma ação contra Agaciel e Zoghbi por improbidade administrativa.
