PF prende servidores do Incra em Mato Grosso

Desembargadora negou o pedido de habeas-corpus em favor de dois servidores presos durante operação

Fatima Lessa, especial para o Estado

13 de fevereiro de 2009 | 20h04

Seis servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) acusados de fraudar processos de desapropriação em Mato Grosso, voltaram a ser presos, ontem, por força de decisão proferida pela desembargadora Assusete Dumont Reis Magalhães, do Tribunal Regional Federal (TRF), 1ª região. A desembargadora negou o pedido de habeas-corpus em favor de dois servidores do órgão presos durante operação realizada no órgão em dezembro de 2008.  Os 14 mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, logo que recebeu ofício da magistrada determinando a prisão dos envolvidos no esquema. Até às 16 horas de ontem, a Polícia Federal conseguiu realizar seis das oito prisões a serem cumpridas na capital. Outras seis deverão ser cumpridas nas cidades mato-grossenses Novo Horizonte, Sinop, Cáceres e uma em Amabaia (MS).  A decisão da desembargadora revoga liminar conseguida pelo advogado Ulisses Rabaneda que garantiu que outros servidores fossem soltos ainda em dezembro de 2008. A liminar fora concedida pelo desembargador Olindo Menezes, do TRF, 1ª Região.  Na operação realizada em 2008, foi presa a cúpula do Incra em Mato Grosso e servidores de carreira. Todos acusados pelos crimes de obtenção de vantagem indevida, estelionato e formação de quadrilha. Além dos servidores públicos foram presos fazendeiros, agricultores e empresários paulistas.  Os imóveis cujo processos de desapropriação estão sob suspeitas localizam-se nos municípios de Claudia e Itaúba no estado de Mato Grosso. Segundo o procurador geral da República em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, os seis projetos (Alvorada, Três Nascentes, Alvorada I, Juvimará, Minata e Chaparral) estão localizados sobre terra devolutas do Estado de Mato Grosso ou da União tendo ocorrido o 'deslocamento de títulos fundiários nos processos expropriatórios'. O Incra tem 600 projetos de assentamento dentro de Mato Grosso, o que pode ter causado um prejuízo de milhões, disse o procurador.  Ontem, o advogado Ulisses Rabaneda, disse que pretende impetrar petição na 1ª região do TRF, para que decisão do juiz federal de Mato Grosso seja revista. Ele acredita que Sebastião Julier teria sido induzido a um erro, ao "decretar a volta dos acusados à prisão".

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