PF pode abrir inquérito para apurar vazamento de informações

PF não precisa de um representação formal para apurar produção de dossiê dos cartões corporativos

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo,

05 de abril de 2008 | 11h38

A Polícia Federal pode abrir inquérito para investigar denúncia sobre eventual crime na construção do dossiê dos cartões corporativos sem que para isso tenha que ser formalmente provocada por representação. O alerta é de juristas, advogados e juízes criminais que apontam para o artigo 5º do Código de Processo Penal, parágrafo primeiro - norma que confere à autoridade policial poderes para instaurar inquérito de ofício.   Veja Também: Entenda o que é e como funciona o ITI Dilma anuncia auditoria e fala em ação da PF sobre vazamento Tarso admite PF na investigação do vazamento de dados de FHC Dilma volta à berlinda no caso dossiê FHC e cancela agenda  Para 'Economist', Dilma pode ser 'bode na sala' para 2010 Álvaro Dias diz que tudo foi 'armado' Dossiê com dados do ex-presidente FHC  Entenda a crise dos cartões corporativos  Forúm: Quem ganha e quem perde com a CPI? Casa Civil faz 'caça às bruxas' para achar 'espião' do dossiê Oposição vai questionar Dilma sobre dossiê contra FHC em comissão Garibaldi lerá pedido que cria CPI no Senado      Na sexta-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reconheceu que os dados do dossiê sobre os gastos do governo FHC saíram de dentro do Palácio do Planalto e que houve vazamento de informações sigilosas. Deixou claro que ao governo só interessa quem vazou as informações, "o que é crime". Insinuou que o vazamento só interessa aos adversários do governo e que ela foi o alvo principal: "Tem uma direção certa, a mim. Tem uma tentativa de atribuir à Casa Civil".   A ministra disse que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) fará uma auditoria nos computadores da Casa Civil. Contudo, este órgão é uma autarquia federal vinculada ao próprio ministério. Ou seja, o ITI responde diretamente à própria Dilma. É um órgão com perfil técnico-burocrático, não especializado em perícias como as do Instituto de Criminalística da Polícia Federal.   O Palácio do Planalto teme a entrada da Polícia Federal na investigação sobre o vazamento de informações. O receio é de que os agentes da PF transformem a apuração num espetáculo, ampliem o foco do trabalho e vazem dados sobre a montagem do dossiê que comprometam a Casa Civil. Mais: o governo avalia que a apuração pode sair do roteiro original e ferir de morte a ministra, hoje a principal candidata do PT à sucessão presidencial, em 2010.   Embora tenha definido o vazamento como "crime", a ministra disse que o governo ainda vai "avaliar" se a PF deve entrar no caso. O ministro da Justiça, Tarso Genro, por sua vez, afirmou que a corporação só será acionada a pedido de alguma autoridade - "seja a Procuradoria, a ministra da Casa Civil ou a própria CPI".   PF já pode entrar no caso   Juristas, advogados e juízes criminais explicam, contudo, que a PF pode abrir inquérito para apuração de qualquer caso assim que souber da prática de algum crime - seja lá por qual meio tomou conhecimento: denúncia anônima, flagrante ou mesmo notícia de jornal. Muitas vezes a polícia já recorreu ao Judiciário para pedir interceptação telefônica a partir de uma denúncia.   Há outras hipóteses para abertura de inquérito: quando mediante ordem judicial ou requisição do Ministério Público. Ou, ainda, a requerimento do ofendido ou de quem tiver condições legais para representá-lo.   Excluídas essas possibilidades, o delegado tem autonomia total para baixar portaria e dar início à sua função constitucional, que é a investigação.   O caminho a ser rastreado está na lei: logo que tiver conhecimento de infração penal a autoridade policial deverá dirigir-se ao local do crime, apreender objetos do crime, ouvir testemunhas, colher todas as provas (artigo 6º do CPP).   Luiz Flávio Gomes, advogado e ex-juiz criminal, disse que no caso do vazamento de dados sigilosos o enquadramento pode ocorrer pelo artigo 325 do Código Penal - revelar fato de que tem ciência em razão do cargo, pena de 6 meses a 2 anos ou multa. "Nesse caso não depende de provocação de ninguém, a polícia tem que apurar obrigatoriamente."   A polícia não depende de provocação formal, salvo nos crimes especiais que demandam representação do ofendido ou requisição do Ministério da Justiça, como no caso de crime contra a honra do presidente da República.   Se no curso do inquérito a polícia esbarrar em algum suspeito com foro privilegiado, o inquérito será submetido ao crivo do tribunal competente. No inquérito do mensalão a PF enviou os autos ao Supremo Tribunal Federal quando identificou envolvimento de deputados.   "A Polícia Federal pode abrir inquérito, de acordo com o Código de Processo Penal, mas em primeiro lugar é preciso identificar o fato criminoso", pondera Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo. "O fato de ter vazado o dossiê precisa ser analisado à luz do Direito. Teria a ver com uma representação do próprio ex-presidente Fernando Henrique ou do Ministério da Justiça."

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