PF não cometeu crime em filmagem na Câmara, diz Tarso

Filmagens registraram lobista envolvido no esquema do BNDES entrando e saindo de gabinetes de deputados

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2008 | 15h49

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira, 29, que não houve crime nem violação da privacidade do Congresso na atitude do policial federal que filmou, em corredores da Câmara, o lobista João Pedro de Moura - acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - entrando e saindo dos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB.   Veja Também:   'Não me preocupei com prisão de advogado de Maluf', diz Lula PF investiga prostituição e encontra fraude no BNDES Especial: as ações da Polícia Federal no governo Lula   Em resposta a declarações do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ministro da Justiça afirmou, em entrevista coletiva, que a filmagem não violou normas legais, já que foi feita em espaço público: "Naquele local, qualquer um pode filmar ou fotografar. Não houve violação de normas legais. A filmagem foi feita no corredor, e não se violou a intimidade do plenário nem a privacidade dos gabinetes."   Tarso disse também que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, verificará se o Manual de Procedimentos Operacionais da PF foi ou não violado quando o advogado Ricardo Tosto e outros acusados de envolvimento no esquema foram filmados no momento em que eram conduzidos detidos para dentro do prédio da Polícia Federal. O esquema foi revelado pela Operação Santa Tereza, da PF.   A filmagem dos acusados - que ainda não foram julgados - foi feita, segundo Tarso, porque se permitiu o acesso dos presos ao prédio por uma entrada "inapropriada", ou seja, na qual ficaram expostos às câmaras da mídia. O manual proíbe a chamada "pirotecnia", como, por exemplo, a exposição pública de pessoas detidas que ainda estão sendo investigadas. O ministro da Justiça disse que uma das possibilidades é a de que, ao se permitir a filmagem, tenha havido equívoco, por ser o manual ainda muito recente (foi editado no final do ano passado).     Em relação ao suposto envolvimento dos dois deputados no esquema, Tarso Genro afirmou que não houve vazamento ilegal de informações constantes do relatório da PF sobre o caso. O que pode ter havido, segundo o ministro, é que o juiz liberou os autos para os advogados de defesa no dia 24 deste mês, e algum advogado pode ter deixado vazar informações para a imprensa a fim de levar a investigação para o Supremo Tribunal beneficiando todos os suspeitos no caso, inclusive os não-parlamentares. O ministro da Justiça voltou a declarar, ao mesmo tempo, que os deputados Paulo Pereira da Silva e Henrique Eduardo Alves "efetivamente não são suspeitos e não foram investigados." Tarso deu as declarações antes de solenidade no Ministério da Justiça.

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