PF não abrirá inquérito contra ACM e Arruda

A Polícia Federal decidiu não abrir inquérito penal contra os ex-senadores José RobertoArruda (sem partido-DF) e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) relativo ao episódio deviolação do painel do Senado, durante a votação da cassação do senador Luiz Estevão.Apoiada em um parecer da Corregedoria do Senado, a PF avaliou que não houve delitoque justificasse a abertura de um inquérito do caso. A assessoria da Polícia Federal afirmou que a instituição participou das investigaçõesrealizadas pelo Conselho de Ética do Senado como apoio técnico. No dia 30 de maio, odiretor-geral Agílio Monteiro Filho enviou um ofício ao corregedor do Senado, senadorRomeu Tuma (PFL-SP) para que este se pronunciasse sobre a existência ou não decrime. A intenção era ver a necessidade de abertura de um inquérito. A Corregedoria entendeu que o assunto era de natureza administrativa.O episódio restringia-se à violação do painel para extração de uma lista de votação dossenadores. É uma situação diferente, por exemplo, da ação de um hacker que invade umsistema de segurança, mesmo que por mera curiosidade. Isso é invasão de sistema, deacordo com assessores da Polícia. No caso do painel, o que define se o voto é secretoou aberto não é o painel e sim, o regimento interno. Por isso, o crime é administrativo,não penal. O episódio da violação do painel levou os senadores Antônio Carlos Magalhães e JoséRoberto Arruda a renunciar aos seus mandatos para escapar da cassação. Na vésperada sessão que cassaria o mandato do senador Luiz Estevão, Arruda teria procurado aex-diretora do Prodasen, Regina Célia Borges, a mando de Antônio Carlos, para pedirque ela retirasse uma lista com os votos dos senadores na sessão. Após a votação, alista foi entregue ao presidente do Senado, que a leu e, segundo ele, rasgou. Se nãotivessem renunciado, os dois perderiam o mandato e ficariam inelegíveis por oito anos,mais o tempo que restavam para terminar seus mandatos - cerca de 18 meses.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.