PF lança manual para disciplinar ação dos agentes

Apesar de aprovar uso de algemas, novo código veta exposição do preso e prevê substituição de camburões

Vannildo Mendes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

30 Janeiro 2008 | 00h00

Sete meses depois de ser censurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal editou um manual de operações para disciplinar as ações do órgão. Consideradas pirotécnicas - com prisões e arrombamentos de portas registrados em vídeo e repassados à imprensa -, as megaoperações aborreceram o Planalto. Em outra ocasião, Lula reclamou dos excessos da Operação Navalha, que desbaratou esquema de fraudes em licitações públicas e derrubou Silas Rondeau do Ministério de Minas e Energia.O novo manual, apresentado ontem pelo diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa, reforça o uso de algemas como "regra de segurança", mas veta a exposição de presos, sob pena de punição disciplinar ao policial infrator. Em junho passado, Lula reclamou que, em razão de "problemas internos" e "brigas políticas", estaria "pingando" informação da PF para jornais sobre o suposto envolvimento de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, num esquema de lobby.O documento introduziu na estrutura operacional uma equipe de custódia, encarregada de facilitar o acesso dos advogados aos autos dos inquéritos e aos seus clientes. O velho camburão será substituído por um novo tipo de viatura para condução de presos, cujo protótipo já foi encomendado à indústria e está em fase de finalização. "A algema é o símbolo do Estado exercendo seu poder de prisão, mas o sucesso da PF não deve ser marcado pela imagem de alguém sendo jogado num camburão", disse. O objetivo, conforme Corrêa, é observar o respeito aos direitos humanos e a dignidade do preso, sem prejuízo ao combate ao crime, à segurança das operações e ao direito de a imprensa informar.Elaborado na gestão do ex-diretor Paulo Lacerda, o manual de operações entra em vigor após sofrer algumas correções pela nova cúpula da PF. Seu objetivo é padronizar as atividades de gestão e planejamento da principal polícia brasileira no combate à corrupção e ao crime organizado. Entre outras medidas, o manual estimula o oferecimento da delação premiada desde a primeira fase da investigação, não mais apenas na fase conclusiva. O documento prescreve até os tipos de roupas adequadas, conforme a situação: ostensivo, a ser usado nas operações de praxe, que exigem pronta identificação policial; e o social, previsto para ocasiões que exigem discrição ou em diligências em repartições públicas. Todo policial terá uma pistola de 9 milímetros como arma obrigatória, independentemente das armas especiais conforme o risco da operação e das de uso pessoal.O manual divide os procedimentos dos policiais em três fases. A primeira, o início da investigação, ampara-se no trabalho de inteligência e no monitoramento intenso dos suspeitos, inclusive com escuta ambiental e telefônica. "Mas só com autorização judicial e como recurso complementar na obtenção de provas, como manda a lei", explica Corrêa. A fase seguinte é a ostensiva, em que ocorrem as prisões e mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados. A ordem é evitar a exibição de presos algemados para as câmeras. A última fase é a conclusão do inquérito, com novidades para facilitar o manuseio pela Justiça, procuradores e advogados, como índice para localização de todas as peças e mídia com links para as provas.

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