BRASÍLIA – A investigação da Polícia Federal (PF) afirma que o esquema de "rachadinha" do então deputado estadual Arthur Lira (Progressistas-AL) usou como operadores o diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Alagoas à época, Eduardo Albuquerque da Rocha, o motorista George Melo de Araújo Loureiro e o assessor Eudásio Gomes, que admitiu ter ajudado a desviar o dinheiro público. Segundo a apuração, os três funcionários, apontados como “entrepostos financeiros” de Lira, transferiram R$ 1,066 milhão diretamente para o deputado.
Foi justamente na Assembleia Legislativa de Alagoas que a “rachadinha” teve uma das movimentações mais robustas entre os casos conhecidos até agora – o esquema tirou R$ 254 milhões dos cofres públicos, entre 2001 e 2007. A PF concluiu que 85% desses recursos saíram da folha de pagamento de servidores.
A prática da “rachadinha” consiste no desvio de parte do salário de funcionários para parlamentares. O esquema da Assembleia do Rio, que tem como protagonista o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi menor que o de Alagoas e movimentou, segundo o MP, R$ 49 milhões entre 2011 e 2017.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) obtida pelo Estadão indica que os três funcionários da Assembleia de Alagoas eram responsáveis por descontar cheques na boca do caixa ou depositar em suas próprias contas. Os valores desviados eram divididos depois entre os deputados. Por causa dessa atividade, a PGR os definiu como “entrepostos financeiros” de Lira.
Embora as diligências tenham identificado transferências de R$ 1,066 milhão para o deputado, a movimentação financeira na conta dos servidores foi maior. Entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005, Gomes e o motorista movimentaram R$ 12,4 milhões.
À PF, o assessor Eudásio Gomes confessou ter participado da operação para desviar os recursos que foram parar na conta de parlamentares. No depoimento, ele disse que o diretor financeiro da Assembleia lhe repassava cheques para serem depositados em sua conta e na do motorista. Na maioria dos casos, os cheques eram de assessores de Lira, que trabalhavam no gabinete antes de ele se tornar líder do Centrão e favorito do Palácio do Planalto para assumir a Câmara.
A conta de Gomes também recebia depósitos de cheques de servidores vinculados a outros quatro deputados estaduais – entre eles o então presidente da Casa, Celso Luiz. “Após o saque dos valores, o dinheiro era entregue ao próprio deputado estadual”, disse o ex-funcionário.
O Estadão contatou Gomes para saber se ele, hoje, mantém as afirmações que prestou em depoimento. O ex-assessor afirmou que não desejava comentar o caso, pois estava tentando “apagar isso da vida”. Chegou a dizer que teve “a vida destruída” após o episódio, mas declarou não guardar raiva de ninguém. A PGR listou Gomes como informante a ser ouvido na ação penal, que corre em segredo de Justiça na 3.ª Vara Criminal de Maceió.
Empréstimos
Um laudo da PF também apontou que Lira e os demais investigados simularam negócios com quatro companhias diferentes – Top Factoring, Multinvest Participações, Blumare Veicolo e Financial Factoring Fomento Mercantil. Apenas a Blumare recebeu 120 cheques emitidos pela Assembleia destinados ao pagamento de servidores comissionados, que somam R$ 249 mil. Ao mesmo tempo, a análise da movimentação nas contas de Lira revelou que a mulher do dono da empresa repassou R$ 210 mil a ele.
O esquema também consistia em usar a verba de gabinete para quitar empréstimos pessoais nos bancos Rural e Bradesco. “No período que o deputado federal Arthur César Pereira de Lira foi o gestor financeiro da Assembleia Legislativa de Alagoas era comum a emissão de empenhos irregulares, com rubricas de ‘adiantamento de valores’, ‘contribuição’ e ‘contribuição parlamentar’”, destacou a denúncia da PGR.
Defesas. O Estadão encaminhou por escrito perguntas a Lira na tarde de terça-feira, 3, com prazo para resposta no dia seguinte. O deputado disse que não poderia apresentar sua defesa nas 24 horas solicitado pelo jornal e não quis se manifestar sobre o caso.
Após a publicação da reportagem, o parlamentar enviou, via assessoria, uma nota em que diz confiar que será absolvido pela Justiça alagoana. "O deputado Arthur Lira já apresentou sua defesa com todas as explicações necessárias, esclarecendo qualquer dúvida sobre a lisura de suas ações quando deputado estadual em Alagoas. Lira confia na Justiça e tem certeza de sua total e plena absolvição. Não há condenação contra o deputado", diz a nota. Ele já foi condenado na segunda instância pelo caso na esfera cível, por improbidade administrativa.
As empresas Blumare Veicolo e Financial Factoring Fomento Mercantil também foram procuradas, mas não retornaram os contatos. A Top Factoring e a Multinvest não foram localizadas.
