PF faz busca e apreensão na Secretaria de Patrimônio da União

Órgão sofre segunda devassa em sua sede em quinze dias; acusação é de fraude para transferência irregular, a particulares, de uma área pública em Brasília

VANNILDO MENDES, Agência Estado

07 de dezembro de 2012 | 20h05

Duas semanas após enfrentar uma devassa em sua sede por suspeita de envolvimento no esquema criminoso investigado na Operação Porto Seguro, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, sofreu nesta sexta-feira (7) nova ordem judicial de busca e apreensão em suas instalações. Desta vez a acusação é de fraude documental para transferência irregular, para particulares, de uma área pública em Brasília, avaliada em R$ 380 milhões, localizada numa região de alto interesse imobiliário da capital.

Localizada no Setor Habitacional Vicente Pires, a área, de 344,2 hectares, foi transferida para o espólio de Eduardo Dutra Vaz, segundo apurou a Polícia Federal, com base num relatório de demarcação fraudulento e em documentos forjados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), estatal que administra o patrimônio do DF. Por suspeita de envolvimento nas irregularidades, foram intimados a depor sete funcionários públicos - seis da SPU e um da Terracap, sendo que dois ocupam cargos de direção. A PF não informou os nomes.

Em 23 de novembro último, SPU foi investigada na Operação Porto Seguro, que desarticulou uma quadrilha envolvida na venda de pareceres técnicos em órgãos públicos e agências regulatórias do governo. Acusada de ligação com o chefe do esquema, Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), a servidora Evangelina de Almeida Pinho foi exonerada do cargo de assessora da SPU. Uma sindicância foi instaurada para apurar as suspeitas de irregularidades atribuídas a ela e outros servidores.

O relatório de demarcação fraudulento, emitido em 2008 pela unidade regional do SPU no DF, aumentou de 1,8 mil hectares para 2,15 mil hectares a área original da Fazenda Cana do Reino, pertencente ao espólio de Dutra Vaz. A gleba adicionada pertencia de fato à União, à Terracap e a um grupo de particulares - pessoas físicas e jurídicas, que há anos recorrem à Justiça contra a expropriação de suas terras. A retificação da matrícula da área, determinada pela 14ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, onde o Espólio foi instaurado, só foi realizada em 2011.

A Polícia Federal tomou conhecimento do fato em junho de 2012 e abriu inquérito policial. Até a noite desta sexta, a SPU não se manifestou sobre a denúncia. A delegada Fernanda Costa de Oliveira, encarregada do inquérito, informou que laudo pericial de engenharia do Instituto Nacional de Criminalística (INC) apontou "graves vícios formais e materiais" no relatório.

Segundo as investigações, há fortes indícios de envolvimento dos sete servidores intimados neste e em outros casos de demarcação irregular. "Esse relatório designou para particulares uma área que era originalmente da União". O cálculo dos danos ao erário e as tipificações criminais do envolvidos ainda serão definidos na segunda etapa da investigação, que começa agora.

Segundo a delegada, houve uma sucessão de atos suspeitos, indicando a existência de uma quadrilha atuando nos dois órgãos. "A Terracap emitiu documentos que ao longo do processo de feitura do relatório foram utilizados e chegou-se a conclusão inverídica", constatou. O objetivo da grilagem, segundo a investigação, seria o parcelamento e comercialização da área, que está toda cercada e com placa de "propriedade particular". Um terreno de mil meros quadrados vale em média de R$ 200 a R$ 300 mil na região.

A investigação da PF não encontrou indícios de envolvimento da 14ª Vara Federal de São Paulo na fraude. "A justiça foi induzida a erro, considerou a boa fé e a legitimidade de um órgão público", observou a delegada. Ela pediu a prisão de um servidor do SPU, mas a justiça não autorizou.

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