PF está pronta para cumprir o que o Supremo determinar, afirma Tarso

Defensor da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a Polícia Federal está mobilizada para garantir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), "seja qual for". "Não será por falta de ação civilizada, técnica e qualificada da PF que algum tipo de decisão do STF vai deixar de ser cumprida", disse.Tarso entende que a revogação do decreto de demarcação da área indígena pode causar confusão sobre a situação demarcatória em geral, que já estava pacificada no País. "Nós achamos que, se for determinada a descontinuidade, isso poderá abrir um contencioso infinito em relação a outras demarcações que foram feitas", opinou Tarso. De acordo com o ministro, a decisão do Supremo vai nortear as demais disputas que se darão, seja com relação às terras que ainda estão para ser demarcadas, ou que já foram e se encontram em fase de regularização. GRILEIROSO ministro entende que o problema da região são os grileiros e invasores, que ocuparam terras ilegalmente na reserva indígena, ignorando que se trata de área de fronteira e, portanto, propriedade da União. "Isso não é um juízo de criminalização dessas pessoas, mas é a visão de que elas estavam lá ilegalmente e isso o Supremo vai ter de decidir também", enfatizou Tarso.A terra indígena em litígio, segundo ele, tem duas características relacionadas com a soberania: "Primeiro, é território da União. Em segundo lugar, é propriedade da União, não propriedade privada."Ainda segundo o titular da Justiça, a visão de que a soberania seria afetada com a demarcação em área contínua "é completamente equivocada". "O texto constitucional deixa claro que aquilo ali é propriedade da União, com usufruto para os índios, e uma faixa de fronteira sobre a qual a União exerce sua soberania", destacou ele.

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