PF e MP apuram desvio de verba pública do SUS no Amapá

Segundo a investigação, grupo operava esquema de direcionamento de licitação e superfaturamento em contratos de prestação de serviços da Secretaria de Saúde

Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

22 de novembro de 2012 | 14h46

Atualizada às 18h55 para acréscimo de informações

SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal no Estado do Amapá (MP-AP) desencadearam nesta quinta-feira, 22, a Operação Dis Pater, com o objetivo de identificar e colher provas a respeito de organização criminosa estabelecida na Secretaria de Estado de Saúde do Amapá (SESA), montada para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com empresários locais.

A PF cumpre 9 mandados de prisão, uma prisão preventiva e 8 prisões temporárias, além de15 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens e valores, bloqueio de contas bancárias, fiança e de suspensão de exercício de função pública, todos expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal no Estado do Amapá.

Segundo a PF, a investigação teve início há três anos. A investigação mostra que a organização criminosa teve origem no esquema criminoso desvendado pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal - alguns suspeitos já haviam sido presos nas operações Pororoca e Mãos Limpas. No decorrer da investigação foi apontada ainda a participação de servidores da SESA e do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Segundo a PF, o grupo operava um esquema de direcionamento de licitação e superfaturamento em contratos de prestação de serviços da Secretaria de Saúde o que acabou gerando um desvio de verbas públicas estimado, por perícia, em mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos.

Após os desvios, para disfarçar a origem criminosa dos recursos, algumas empresas utilizavam laranjas para ocultar os proprietários reais.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Macapá e Oiapoque, e no Distrito Federal, em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em um órgão público estadual. A estimativa inicial é que, entre bens móveis e imóveis dos investigados, a Polícia Federal apreendeu até agora, mediante ordem judicial, o valor aproximado de R$ 1,5 milhão.

Os integrantes da organização vão responder pelos crimes de estelionato contra a administração pública, formação de quadrilha, peculato, sonegação de documentos, prevaricação, advocacia administrativa e outros delitos.

A PF informou que o nome da Operação Dis pater "faz referência ao deus romano da Morte, alusão às consequências que advêm quando recursos públicos destinados para a saúde são desviados em proveito próprio ou alheio".

Em nota oficial, o governo do Amapá ressalta que a operação da Polícia Federal "não tem relação nenhuma" com a atual administração. "Refere-se (a operação), entre outros, ao processo de contratação direta através de inexigibilidade que a Secretaria de Estado da Saúde fez em 2006 com a empresa Amapá Serviços durante o governo de Waldez Góes".

O texto informa, ainda. "Em 2011, o Governo do Amapá fez uma Chamada Pública, cujo processo continua em andamento, para a contratação de uma nova empresa. A Amapá Serviços participou e foi desclassificada, porém entrou com ação no Tribunal de Justiça do Amapá, onde garantiu, através de liminar, a manutenção do serviço."

O Estado recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), "vencendo numa primeira instância, para, logo em seguida, a empresa Amapá Serviços retornar, por liminar, a manutenção do serviço".

"O Governo do Amapá não compactua com manobras que lesem a sociedade e apoia toda e qualquer ação das autoridades policiais que visem acabar com a corrupção, aonde quer que ela esteja", assinala a nota, subscrita pela Assessoria de Imprensa do Governo do Amapá.

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