RODRIGO FÉLIX LEAL/FUTURA PRESS-3/8/2016
Disseminação de métodos da Lava Jato deu primazia ao Paraná nas prisões  RODRIGO FÉLIX LEAL/FUTURA PRESS-3/8/2016

PF do Paraná é a que mais prende servidores públicos

Quando se leva em conta a taxa de presos em relação ao total da população, Estados da Região Norte aparecem no topo do ranking

Marcelo Godoy e Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

31 Dezembro 2017 | 21h00

A disseminação dos métodos de investigação da Operação Lava Jato colocou o Paraná na liderança do ranking nacional de prisões de agentes públicos envolvidos com organizações criminosas. Dos 86 funcionários públicos detidos no Estado desde 2013, dois terços foram acusados de envolvimento com desvios de verbas públicas, fraudes em licitação ou corrupção – proporção acima da média nacional (45%).

Segundo dados obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação, 783 funcionários públicos foram presos em operações da Polícia Federal, em todo o País, entre 2013 e março de 2017. Na média, foram três detenções de servidores por semana nesse período.

“As organizações que desviam verbas públicas têm natureza parasitária, ou seja, precisam da ação de funcionários públicos para desviar verbas e fraudar licitações”, afirma o procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino, especializado no combate a organizações criminosas.

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MÉTODOS DA LAVA JATO SÃO REPLICADOS

Os métodos de investigação da Lava Jato foram replicados em outras operações da PF feitas pela Superintendência do Paraná – cruzamento e análise de documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), além do uso de conduções coercitivas e de delações premiadas para desarticular quadrilhas.

Assim foi na Operação Carne Fraca, que investigou a suposta conivência de fiscais do Ministério da Agricultura com fraudes em frigoríficos na região – 34 dos 86 agentes públicos supostamente envolvidos com organizações criminosas no Paraná foram detidos durante essa operação. Ao todo, a PF cumpriu 77 mandados de condução coercitiva somente na Carne Fraca – liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu no final de dezembro o uso desse instrumento.

A segunda operação com maior número de agentes públicos presos no Paraná nos últimos cinco anos foi a Fractal, feita pela PF em 2013. Ao todo, 16 policiais civis, militares e federais foram detidos sob a suspeita de facilitar a entrada de contrabando no País. A organização criminosa contaria ainda com ramificações na Assembleia Legislativa do Paraná e na Receita Federal.

PARANÁ LIDERA PRISÕES

O Paraná lidera em números absolutos de prisões (86), seguido por Mato Grosso (70), Minas Gerais (55), Rio de Janeiro (54) e Pará (53). Mas isso não quer dizer, necessariamente, que os maiores focos de criminalidade no serviço público estejam nesses Estados. A PF pode ser mais ativa nesses lugares, ou pode ser maior o número total de servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Como não há dados precisos sobre a quantidade de funcionários públicos em cada unidade da Federação, o Estado calculou a taxa de servidores presos por milhão de habitantes. Com esse critério, o ranking muda, e Roraima, Acre e Rondônia passam às primeiras posições. Os três Estados não são os únicos da Região Norte a aparecer em destaque: as taxas de Amapá, Amazonas e Tocantins também estão entre as dez maiores do País.

O mapa publicado nesta página mostra que há um eixo, do norte ao centro-oeste do Brasil, no qual as taxas de servidores presos são maiores. Os dados obtidos pelo Estado com a Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, reúnem informações sobre 2.325 operações policiais realizadas entre janeiro de 2013 e março de 2017 em todo o País.

A Região Norte lidera tanto o ranking em números absolutos (185 funcionários públicos presos) quanto a taxa de servidores presos por milhão de habitantes (10,6). A segunda maior taxa foi registrada pelo Centro-Oeste (9,4) e a menor foi a da região Sudeste (1,9).

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Detidos em 2015, funcionários do Incra estão soltos

Sete foram acusados de participar de um dos esquemas de fraudes descobertos pela PF na Região Norte

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

31 Dezembro 2017 | 21h00

SOROCABA - Dois anos e meio após a Operação Terra Legítima, que em julho de 2015 desarticulou um esquema de corrupção no Programa Terra Legal, do governo federal, em Marabá, sudeste do Pará, pouco mudou na rotina dos envolvidos. Os nove presos na ação da Polícia Federal – sete servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dois advogados contratados pelo programa – estão em liberdade.

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Eles respondem a processo por corrupção passiva na Justiça Federal, mas ainda não houve julgamento. “O processo está praticamente parado e o juiz ainda não interrogou os acusados”, disse o advogado Ulisses Viana da Silva de Matos Viana, que defende Juscelino Veras da Silva, um dos advogados presos na operação.

A Terra Legítima foi uma das 54 operações da Polícia Federal que resultaram na prisão de 185 servidores públicos na Região Norte desde 2013. Quando se calcula a taxa de servidores presos por milhão de habitantes, seis Estados do Norte aparecem nas primeiras dez posições do ranking.

O Ministério Público Federal acusa os suspeitos da Terra Legítima de terem montado um esquema de fraude para cadastrar lotes no programa, criado pelo governo federal para permitir a entrega de títulos a 150 mil posseiros que ocupam terras públicas na Amazônia Legal, não incluídas em áreas de proteção. Instalados no escritório do programa em Marabá, os envolvidos cobravam de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil de propina para dar declaração de que a área estava apta a ser titulada, segundo apontaram as investigações. O registro liberava ao titular do imóvel acesso a financiamentos de programas federais com subsídios, o que levou a PF a abrir um segundo inquérito para apurar crimes contra o sistema financeiro.

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LOTES ESTAVAM EM NOMES DE 'LARANJAS'

A cobrança, que se repetia em cada fase do processo, atingiu mais de mil lotes e teria rendido até R$ 8 milhões aos envolvidos, segundo a PF. Muitas áreas estavam em nome de “laranjas” de fazendeiros da região. O que chamou a atenção dos agentes federais para o escritório do programa do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Marabá, foi o número de beneficiados com a regularização das terras nessa região, maior do que em qualquer outra região do País. “Há áreas sobrepostas, terrenos inexistentes, lotes em nome de ‘laranjas’, parece um castelo de cartas”, disse, na ocasião, o delegado da PF, Antonio Cunha.

A operação cumpriu nove mandados de prisão, três de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão nas cidades de Marabá, Jacundá e Belém. Foram presos Marcelo Alves dos Santos, chefe do escritório do Terra Legal, Alex Rausen Pereira de Matos, Antônio Morbach Neto, Gustavo Grucoski de Paula, Jhonatan Oliveira de Souza, Josivan Gonçalves Silva, Maurício Carvalho de Araújo e os advogados Wirlland Batista Fonseca e Juscelino Veras da Silva.

OUTRO LADO: Acusados negam que tenham cobrado propina para emitir título

Os acusados foram indiciados por corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. Morbach foi preso num hotel de Natal, onde passava férias. O inquérito foi relatado e distribuído à 1.ª Vara Federal de Marabá em 9 de setembro de 2015. 

Com a conclusão da apuração, o juiz federal Marcelo Honorato determinou a soltura dos presos, por entender que já não havia risco às investigações. Na época, o Incra afastou os envolvidos e nomeou um interventor para o escritório do Terra Legal em Marabá, mas manteve as outorgas de títulos. O Incra abriu processo disciplinar contra os servidores “tendo em vista indícios de participação nas irregularidades apontadas de servidores do Incra e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário”.

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Corregedoria do Incra afirma que abriu processo interno

Acusados negam que tenham cobrado propina para emitir títulos de terra; sindicância não tem prazo para terminar

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

31 Dezembro 2017 | 21h00

SOROCABA - Sobre a apuração dos fatos relativos à Operação Terra Legítima, a Corregedoria-Geral do Incra informa que foi aberto processo administrativo no qual a Procuradoria Federal Especializada recomendou a instauração de sindicância investigativa, “com o objetivo de contextualizar a materialidade e as pretensas autorias de servidores vinculados à autarquia na denúncia”.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) diz que os trabalhos da comissão sindicante terminaram com a sugestão de abertura de processo disciplinar administrativo, acatada pela presidência por meio do julgamento n.º 03/2017. O processo pode resultar na exoneração dos acusados, além de outras penalidades. O Incra não informou o prazo para a conclusão desse trabalho.

+++ PF do Paraná é a que mais prende servidores públicos

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O advogado Juscelino Veras da Silva, um dos presos na operação, era servidor da prefeitura de Rondon do Pará, cidade da região, e foi cedido para o Incra. Segundo seu advogado, Ulisses Viana da Silva de Matos Viana, Juscelino havia pedido exoneração um mês antes da ação policial. “Se estava ganhando dinheiro com algum esquema, por que ele iria sair?”, questiona Viana. Ele crê que seu cliente será absolvido.

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SUMÁRIA

O advogado do funcionário do Incra Alex Rausen, Mancipor Oliveira Lopes, afirma que não foram apontados os supostos corruptores e não há nada no processo que incrimine seu cliente. “As provas e testemunhas não apontam que ele tenha cometido qualquer crime.” Odilon Vieira Neto, defensor de Antônio Morbach Neto, também funcionário do Incra, alegou que o caso é de absolvição “sumária”.

Azeilton Silva de Souza,  advogado do funcionário do Incra Gustavo Grucoski, disse que o processo está indefinido. “A instrução não foi encerrada. Meu cliente era diretor de cartografia do Incra e aprovou algumas plantas, mas não houve dolo. Ele está afastado das funções.”

Já o defensor de Josivan Gonçalves Silva, Antonio Quaresma Filho, informou que as provas não incriminam o servidor. Marcelo dos Santos não retornou os contatos. A reportagem não localizou as defesas de Jhonatan Oliveira de Souza e Maurício Carvalho de Araújo. O novo advogado de Wirlland Batista Fonseca não retornou às ligações. A Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá diz que os advogados mantém suas prerrogativas.

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