PF apura desvio em verbas de publicidade no Banrisul; banco contesta investigação

Parecer do TCE-RS apontou irregularidades nos gastos do governo Yeda em publicidade; Banrisul afirma que em nenhum momento foi ou é investigado

Rodrigo Alvares, Estadão.com.br

29 Dezembro 2010 | 13h36

Na esteira da Operação Mercari, desencadeada em setembro deste ano, a Polícia Federal investiga o que foi feito dos cerca de R$ 100 milhões orçados pelo Banrisul em publicidade para o governo Yeda Crusuis (PSDB-RS) em 2009. O desvio ocorreria por superfaturamento da produção de ações de marketing por agências com subcontratação de prestadores de serviços a preços menores do que aqueles cobrados pela estatal.

 

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Em julho, um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a prestação de contas de 2009 do governo Yeda Crusius voltou a apontar irregularidades nos gastos com publicidade, que atingiram a cifra de R$ 200,863 milhões. Segundo fonte do TCE-RS, auditores entraram na sede da agência de publicidade DCS durante a operação, tiveram acesso a documentos e estão ajudando a PF na verificação das irregularidades.

 

De acordo com o procurador do Ministério Público de Contas do RS, Geraldo Da Camino, um dos itens investigados pelo TCE-RS é onde - e como - o montante de quase R$ 100 milhões destinado à publicidade do banco foi utilizado. "O gasto de R$ 100 milhões que o TCE está analisando nos documentos apreendidos faz parte da lista de itens sob apuração", disse.

 

O MPC-RS - órgão vinculado ao TCE - considerou irregular a suplementação das despesas com publicidade das empresas estatais em 107%. Isso significa que o dinheiro destinado para outras áreas foi usado para aumentar o orçamento da comunicação. Conforme a Constituição Estadual, é preciso que o governo tenha a autorização da Assembleia Legislativa para executar esse tipo de ação, o que não aconteceu.

 

Entre os pontos criticados pelo órgão, está o constante aumento de participação de empresas estatais no total da verba. Elas foram responsáveis pelos gastos de R$ 137,520 milhões, ou 68,46% do total. A participação do governo (incluindo-se os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público), Autarquias e Fundações, foi de R$ 63,343 milhões ou 31,54%. Em 2004, respondia por 51,76% do total contra os 48,24% das estatais.

 

Uma das modalidades mais polêmicas dos gastos das estatais em publicidade é o patrocínio a jornalistas locais através de anúncios em sites e blogs para "melhorar a imagem do governo", afirmou um ex-membro do primeiro escalão do governo. Jornalistas e consultores de imagem operariam diretamente do gabinete da governadora para decidir o destino das verbas para agências de publicidade como a DCS - responsável pela conta do Banrisul.

 

Um dos diretores da empresa, Armando D'Elia Neto, foi preso durante a operação. Conforme o delegado Thiago Delabary afirmou ao Estadão.com.br, Antonio D’Alessandro – um dos sócios da DCS - disse em depoimento à PF que desconhecia a existência do dinheiro apreendido na agência.

 

Os valores, mais de R$ 2,8 milhões (em diferentes moedas), estavam na sala do diretor financeiro da DCS, Armando D’Elia Neto, preso em flagrante. Liberado quatro dias depois, está afastado das funções na agência.

 

Segundo a investigação da PF, os referidos desvios de recursos do Banrisul estariam ocorrendo através do setor das Agências de Publicidade do banco, com o auxílio de "laranjas", que formam uma rede de empresas sob o comando do grupo preso.

 

Leia abaixo a íntegra da nota enviada às 22h32 de quarta-feira pela assessoria do Banrisul:

"Esclarecimento

 

A Diretoria do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, surpreendida pela matéria publicada nesta tarde na edição eletrônica deste Jornal e após análise do material, julga relevante destacar o que segue:

 

A chamada da matéria é absolutamente fantasiosa, descabida e irresponsável. O Banco em nenhum momento foi ou é  investigado por desvio de verba de R$ 100 milhões, como cita o título do texto. Aliás, o Banco sequer é investigado pela Polícia Federal.

 

O Banco em nenhum momento foi ou é investigado por desvio de verba de R$ 100 milhões, como cita o título do texto. Aliás, o Banco sequer é investigado pela Polícia Federal.

 

O valor indicado na manchete da matéria divulgada é uma obra de ficção jornalística pois supera inclusive o orçamento total de marketing do Banco no ano de 2010.

 

É com indignação e veemência, em respeito aos seus cerca de 3 milhões de clientes, comunidade onde atua e acionistas, que o Banrisul contesta tais pseudo-informações que certamente denigrem a história e o conceito de um jornal sério como o Estado de São Paulo.

 

O Banco, por sua assessoria de imprensa ou diretoria, não foi sequer consultado pelo jornalista responsável pela matéria conforme indicado ao final da publicação.

 

Reitera-se, ainda, que o Banco não aplica nenhum recurso em publicidade do Governo do Estado. O orçamento de marketing do Banco é aplicado em publicidade e propaganda institucional - do Banco - e na divulgação dos seus produtos e serviços.

 

A operação Mercari foi deflagrada em 02 de setembro, e investiga supostas fraudes cometidas por ex-empregado - demitido no dia 10 de setembro- e empregados de agências de publicidade. Ou seja, a operação trata sim de uma fraude praticada contra o Banco , por uma quadrilha, com a participação de um funcionário da instituição que foi sumariamente demitido por justa causa.

 

O Banrisul atua, desde a deflagração da operação, como assistente de acusação, pois conforme declarado pelo próprio Superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul em entrevistas concedidas na data da operação, "o Banrisul é vítima disso".

 

O inquérito policial encontra-se em andamento, tendo o delegado citado na matéria solicitado, em 05 de novembro, prorrogação por mais 90 dias do prazo para conclusão das investigações.

 

A tese apontada pelo Ministério Público de Contas, relatada na matéria, por outro lado, nada tem a ver com a Operação Mercari. A manifestação do MPC trata de que deveria haver uma apreciação legislativa da verba de publicidade e serviços do Banco, tese que é refutada pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

Quanto a menção à investigação pelo TCE sobre onde e como o montante destinado a publicidade do Banco foi utilizado, cumpre esclarecer que o TCE realiza, anualmente, auditorias no Banco e tem acesso a toda a base de dados e informações sobre as despesas e processos. As contas de 2009 do Banco foram todas aprovadas.

 

O Banrisul vê-se surpreendido, com a matéria publicada nesta data, pois não identifica qual o fato jornalístico que determinou a publicação: a operação Mercari foi deflagrada em setembro; o inquérito policial ainda não foi concluído; o parecer do TCE sobre as contas da Sra. Governadora foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do sul em 28 de julho (exatos cinco meses atrás). Importante salientar, ainda, que o relatório aprovado, em nenhum momento trata da Operação Mercari e de desvios de recursos ou fraudes.

 

Esclarece também, que desde o primeiro momento procurou o TCE e o Ministério Público Estadual, órgãos com os quais mantém total, irrestrito e transparente canal de colaboração.

 

O Banco é e sempre foi solidário com a imprensa e reafirma seu compromisso ético com a boa governança corporativa e a transparência dos seus negócios e ações.

 

No presente caso, entretanto, equívocos no levantamento de informações podem causar danos irreparáveis a imagem da instituição e ao Estado, quanto mais num cenário de troca de governo pois o Banco é uma instituição financeira, controlada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que possui ações negociadas na bolsa de valores, e investidores estrangeiros com significativo volume de ações."

 

Atualizado às 09h24 de quinta-feira, 30

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