PF apreende 18 malotes de documentos em seis órgãos públicos federais

Esquema de venda de pareceres envolve servidores da Anac, ANA, TCU, AGU, MEC e Antaq

Vannildo Mendes, da Agência Estado, e Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo,

23 de novembro de 2012 | 17h33

A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta sexta-feira, 23, 18 malotes de documentos em seis órgãos públicos que foram alvo das diligências da Operação Porto Seguro. Entre os órgãos devassados estão a Agência Nacional de Águas (ANA), onde atua desde 2010 o diretor Paulo Rodrigues Vieira, indicado para integrar o colegiado do órgão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apontado como cabeça do esquema de compra de pareceres técnicos sobre negócios milionários no governo, Vieira foi recolhido à carceragem da PF após prestar depoimento por mais de duas horas.

O diretor foi preso em sua residência, em Brasília, pouco depois das 6 horas da manhã desta sexta e não ofereceu resistência. A defesa informou que pediu acesso aos autos do inquérito para poder se posicionar. Os demais órgãos públicos que sofreram buscas foram o Ministério da Educação (MEC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Na capital federal, onde a PF cumpriu três mandados de prisão e duas conduções forçadas, foram feitas buscas em 18 endereços. Foram apreendidos discos rígidos de computador, mídias digitais e documentos, que passarão por análise técnica. Foram apreendidos também dois veículos, entre os quais um Land Rover. Também foram cumpridos 26 mandados de busca no Estado de São Paulo, nas cidades de Dracena, Cruzeiro e Santos, além da capital paulista.

Segundo o delegado Roberto Troncon, superintendente regional da PF em São Paulo, a investigação teve início em março de 2011, quando um servidor do TCU procurou a PF para denunciar o esquema que consistia na compra de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos, como a Anac, a Ana a Antaq. Tais pareceres técnicos serviam para favorecer empresas que mantinham algum tipo de contrato com órgãos públicos e que, de alguma forma, dependiam dessa documentação.

O servidor do TCU que denunciou o caso à PF contou que foi procurado por um empresário que lhe ofereceu R$ 300 mil por um parecer. Ele aceitou parte do dinheiro, R$ 100 mil, mas depois se arrependeu, devolveu o dinheiro e delatou o caso à PF. Troncon disse que a investigação logo constatou que não se tratava de um caso isolado. "Constatamos que havia um grupo que contava com dois servidores de agências reguladoras. Este grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em agilizar processos mediante pagamento e favorecimento dos servidores públicos, até mesmo a elaboração de pareceres técnicos sob medidas, contratos para favorecerem interesses privados", declarou o superintendente.

No total, foram indiciadas 18 pessoas pelo esquema, entre servidores, empresários e advogados, acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e tráfico de influência.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), embora investigada, não foi alvo de buscas, conforme havia sido informado inicialmente por fontes policiais.

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